Justiça tira passaporte de empresário que devia a funcionário e ostentava Ferraris

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) manteve a apreensão do passaporte de um empresário condenado a pagar uma dívida trabalhista de R$ 41 mil a um ex-vigilante. O trabalhador teria apresentado fotos que mostram o devedor ostentando champanhe e Ferraris em eventos de golfe com celebridades —o que, segundo a Justiça, é incompatível com sua alegada falta de recursos para quitar a dívida.

A condenação inclui a Embrase (Empresa Brasileira de Segurança e Vigilância Ltda.), empregadora formal do vigilante, e uma associação de moradores na zona sul de São Paulo (SP), tomadora dos serviços prestados. O valor original da ação era de cerca de R$ 20 mil e mais que dobrou com juros e correção monetária desde 2018.

Procurados pela Folha por telefone e LinkedIn, a defesa do empresário Wagner Martins e a Embrase não foram encontrados até a publicação desta reportagem.

Sem sucesso nas tentativas de encontrar bens em nome do empresário ou da empresa, a defesa do trabalhador pediu a apreensão do passaporte e da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) do empresário, o que foi deferido pelo TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região).

As provas apresentadas pelo ex-funcionário incluiriam registros públicos de torneios no São Paulo Golf Club, nos quais o empresário Wagner Martins apareceria com champanhe em mãos e Ferraris ao fundo. Segundo o trabalhador, mesmo com esse padrão de vida, Martins não teria "R$ 1 em conta bancária passível de bloqueio".

No habeas corpus apresentado ao TST, a defesa do empresário alegou que a medida é ilegal, abusiva e desproporcional, além de ferir tratados internacionais como o Pacto de San José da Costa Rica. A defesa também argumentou que a apreensão do passaporte compromete o convívio com sua filha menor de idade, que vive e estuda nos Estados Unidos desde 2019.

A Corte admitiu o habeas corpus, mas negou o pedido, por unanimidade. Para o relator, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, a medida era adequada e proporcional diante do histórico de resistência ao cumprimento da ordem judicial. O ministro considerou que houve indícios suficientes de ocultação patrimonial e que o empresário mantém um padrão de vida incompatível com sua alegada insolvência.

"Não houve qualquer restrição arbitrária à liberdade de locomoção física do empresário, como prisão ou impedimento de trânsito interno", escreveu o relator, segundo o TST.

Além da apreensão dos documentos, a Justiça do Trabalho também aplicou uma multa de 10% do valor da dívida, por considerar que o empresário praticou ato atentatório à dignidade da Justiça ao tentar ocultar patrimônio.

VIGILANTE NÃO ERA O ÚNICO

Outros ex-funcionários reclamam da falta de pagamento. Na plataforma Reclame Aqui, que reúne queixas contra empresas, há 44 reclamações contra a Embrase.

Na mais recente, feita há dois anos, uma ex-funcionária de São Paulo conta que trabalhou por nove anos na empresa. "A Embrase diz que faliu e não me pagou nada. Fazem anos e até agora não recebi nem um real", comenta.

Alguns relatos abordam a falta de baixa na carteira de trabalho. Um ex-funcionário diz ter sido contratado em setembro de 2004 e desligado em fevereiro de 2005. "Na minha carteira está dado baixa, mas no INSS não está dado baixa. Preciso que resolvam isso com urgência, pois não consigo contato com a empresa."

A "baixa" na carteira é o registro oficial de término do vínculo empregatício. Quando isso não é feito corretamente, o sistema do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode continuar considerando que a pessoa está empregada —o que prejudica o acesso a benefícios como seguro-desemprego, aposentadoria ou auxílio-doença, além de dificultar a comprovação de tempo de contribuição.

Outro trabalhador afirma que seu contrato permanece "em aberto" desde 2009. Ele conta ter participado de um processo seletivo para a vaga de eletricista predial, mas acabou sendo direcionado para serviços gerais. "No dia do teste me fizeram fazer o teste de faxineiro. Questionei, falaram que o meu teste seria aplicado depois, logo na sequência, mas não foi", relata.

"Fui informado de que iria fazer a limpeza de todas as áreas públicas e começando por desentupir o esgoto no subsolo. Só preciso que deem baixa na minha carteira."