O Brasil tinha 11,8 milhões de pessoas morando em domicílios localizados em áreas de unidades de conservação em 2022, o equivalente a 5,8% da população total do país à época (203,1 milhões).
A conclusão é de um retrato inédito do Censo Demográfico divulgado nesta sexta (11) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
As unidades de conservação são áreas territoriais de importância ambiental, instituídas pelo poder público e protegidas por lei.
Elas estão divididas em dois tipos de manejo: de proteção integral dos recursos naturais (mais restritivas) ou de uso sustentável, que incluem as APAs (áreas de proteção ambiental), onde a ocupação humana é permitida de modo regulado.
O Censo, contudo, não classifica quantos moradores estavam em condição regular e quantos estavam em situação irregular dentro dos territórios. O IBGE diz que essa não é uma atribuição sua na pesquisa.
"Isso exige análises mais aprofundadas por parte dos órgãos responsáveis, que são o ICMBio, na esfera federal, e os órgãos estaduais e municipais", disse Fernando Damasco, gerente de territórios tradicionais e áreas protegidas do IBGE. "É uma limitação do estudo."
O que é possível afirmar, segundo o Censo, é que o país tinha 131,5 mil pessoas morando em domicílios localizados em unidades de proteção integral em 2022.
O número equivale a 1,1% da população residente no total das unidades de conservação (11,8 milhões).
Os espaços de proteção integral devem admitir apenas o uso indireto de recursos naturais (sem exploração ou dano), com exceções de ocupação previstas em lei. Dependendo da unidade, há possibilidade de atividades como pesquisa científica, educação ambiental e turismo ecológico.
Estações ecológicas, reservas biológicas, parques (nacionais, estaduais ou municipais), monumentos naturais e refúgios de vida silvestre são exemplos de proteção integral.
Conforme Damasco, é provável que os 131,5 mil moradores desses espaços estivessem em diferentes situações em 2022.
A lista incluiria pessoas em processos de desapropriação, habitantes irregulares que desobedecem ordens de retirada, grupos sem qualquer notificação para saída e comunidades tradicionais de indígenas ou quilombolas que já existiam antes da criação das unidades.
O Snuc (Sistema Nacional de Unidades de Conservação) foi instituído por meio de lei em julho de 2000.
Já as unidades de uso sustentável buscam conciliar a conservação da natureza e a utilização de uma parcela dos recursos naturais. Em 2022, quase 11,7 milhões de habitantes viviam nesses espaços, indica o Censo. O contingente equivale a 98,7% da população total nas unidades de conservação (11,8 milhões).
Em geral, as APAs, exemplos de uso sustentável, são extensas e constituídas por terras públicas ou privadas, com diferentes níveis de ocupação humana.
Outras unidades de uso sustentável são florestas (nacionais, estaduais ou municipais), reservas extrativistas e reservas particulares do patrimônio natural.
O IBGE ainda contabilizou uma parcela residual de quase 19 mil moradores em áreas marcadas pela sobreposição de unidades de proteção integral e de uso sustentável. Esse número corresponde a 0,16% da população total nas unidades de conservação.
Como o tema é inédito no Censo, não há dados anteriores para comparação.
As 11,8 milhões de pessoas distribuídas nas unidades de conservação superavam a população inteira da cidade de São Paulo (11,5 milhões). O contingente também era maior do que o total de habitantes no estado do Paraná (11,4 milhões).
O universo investigado no Censo é composto por 2.365 unidades de conservação federais, estaduais e municipais (861 de proteção integral e 1.504 de uso sustentável). A pesquisa encontrou 1.138 territórios com moradores (48,1%) e 1.227 (51,9%) sem habitantes.
QUAIS SÃO AS UNIDADES MAIS POPULOSAS?
As unidades de conservação mais populosas são as APAs. Essa categoria de uso sustentável somou quase 11,5 milhões de residentes em 2022 –o equivalente a 97,1% do total de 11,8 milhões.
A unidade de conservação com a maior população do Brasil foi a APA do Planalto Central, localizada no Distrito Federal e em Goiás. O território tinha 601,8 mil habitantes em 2022.
As APAs da Baixada Maranhense (583,9 mil) e de Upaon-Açu/Miritiba/Alto Preguiças (510 mil), ambas no Maranhão, e Sistema Cantareira (495,9 mil), em São Paulo, vieram na sequência.
Quando a análise considera somente as unidades de proteção integral (mais restritivas), o Parque Estadual do Bacanga, em São Luís, no Maranhão, mostrou a maior população: 31,9 mil pessoas.
Parques nacionais, estaduais e municipais, como é o caso do maranhense, devem ter o objetivo básico de preservação de ecossistemas, com previsão de desapropriação de áreas particulares em seus limites, conforme o IBGE.
QUASE 40% DO DF ESTÁ EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
No recorte das unidades da federação, há destaque para o Distrito Federal. Em 2022, 39,2% da população local vivia em áreas de unidades de conservação, percentual mais elevado do país. O Maranhão teve a segunda maior proporção (23%).
Por outro lado, os menores patamares foram encontrados em Roraima (0,5%), Rondônia (0,65%) e Santa Catarina (0,66%).
Os dados indicam que, em 91 municípios brasileiros, 100% da população vivia em domicílios distribuídos em unidades de conservação.
SANEAMENTO TEM PROBLEMAS
O Censo também chama a atenção para problemas de saneamento. Em 2022, 40,3% dos moradores das unidades de conservação (4 em cada 10) estavam em domicílios com pelo menos uma precariedade de abastecimento de água, destino de esgoto ou coleta de lixo. É um percentual bem superior ao registrado na população total no Brasil (27,3%).
As precariedades podem envolver falta de abastecimento de água canalizada até os domicílios; ausência de destinação de esgoto para rede geral, pluvial ou fossa séptica; e inexistência de coleta direta ou indireta de lixo.
Ainda segundo o Censo, 78,7% da população das unidades de conservação vivia em áreas urbanas, enquanto 21,3% morava no meio rural. Entre o total de habitantes no Brasil, esses percentuais foram de 87,4% e 12,6%.
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