Conciliação sobre IOF pode eliminar cobrança sobre risco sacado e VGBL

As negociações para uma conciliação sobre os decretos do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) tiveram início durante o 13º Fórum de Lisboa, o Gilmarpalooza, como uma prévia para a audiência prevista para 15 de julho no STF (Supremo Tribunal Federal).

Entre as possibilidades conversadas já em Portugal estão uma proposta de alíquota menor e a desistência da cobrança sobre o risco sacado e sobre aportes maiores em planos de previdência na modalidade VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre).

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e deputados que estiveram com ele em Lisboa tem defendido para o governo essa alternativa intermediária: manter o aumento do imposto sobre operações em que o IOF já incidia anteriormente, como sobre câmbio e compra de moeda internacional, mas retirar a cobrança sobre outras operações em que o tributo não existia.

É o caso do risco sacado, um dos mais polêmicos do decreto presidencial. Esse tipo de operação ficou mais famosa por causa da fraude no balanço financeiro da varejista Americanas. O fornecedor recebe à vista de uma instituição financeira, e a dívida é quitada pela compradora, num prazo mais longo.

Comum no varejo, o risco sacado não tinha cobrança de IOF até então. O governo Lula (PT), no entanto, afirmou se tratar de uma operação financeira e decidiu taxá-la com alíquota fixa de 0,95%. Após pressão do Congresso, recuou, eliminou a alíquota fixa e estabeleceu uma cobrança diária de 0,0082%.

O Congresso derrubou esse novo decreto, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recorreu ao Supremo para manter a cobrança, com o argumento de que se tratava de uma prerrogativa do Executivo definir quais as alíquotas do IOF.

A proposta levada por deputados a representantes do governo é eliminar a cobrança de IOF de operações sobre as quais o imposto não existia, como no caso do risco sacado, e retomar a taxação mais alta sobre câmbio, como de cartões vinculados a contas internacionais —modelo que se aproveitou da alíquota menor do imposto para crescer nos últimos anos em relação a cartões de crédito ou papel-moeda.

Outra cobrança criada pelo governo, e que por essa lógica seria eliminada definitivamente, é a taxação de 5% sobre aportes anuais feitos em planos de previdência na modalidade VGBL (que funciona como uma aposentadoria complementar ou um tipo de seguro de vida).

O decreto suspenso estabelecida tributação sobre valores acima de R$ 300 mil, em 2025, e de R$ 600 mil, a partir de janeiro de 2026. A proposta dos deputados é voltar com a isenção. O assunto foi levado ao líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), nesta quarta-feira (9).

A intenção é chegar à audiência de conciliação no dia 15 com o formato já discutido e pronto, para que o encontro ocorra apenas para celebrar o acordo entre Executivo e Legislativo. Por enquanto, de acordo com parlamentares, ainda não há uma posição uniforme do governo, que insiste na arrecadação.

As conversas em torno desse acerto começaram ainda em Lisboa, onde o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso do IOF no STF, foi um dos participantes.

Além dele, estiveram presentes o decano da corte, Gilmar Mendes, o presidente Luís Roberto Barroso, além dos ministros Flávio Dino e André Mendonça. O advogado-geral da União, Jorge Messias, e Hugo Motta também integraram a lista de participantes, junto com uma comitiva de deputados.

Segundo relatos colhidos pela Folha, Moraes aproveitou a concentração de autoridades no local e fez várias conversas. Ele se reuniu com colegas de Supremo, o AGU e autoridades do Congresso Nacional.

O debate não ficou restrito aos atores centrais desse embate. Durante o encontro, os corredores da universidade que abrigou o congresso e as próprias salas com os debates foram tomados com discussões sobre a disputa, mesmo que o assunto da palestra não estivesse relacionado ao IOF.

Participantes do fórum contaram que mesmo painéis sobre temas como inteligência artificial ou jurisprudência da Justiça do trabalharam acabaram por abrigar perguntas e questionamentos sobre o tema.