Com a aprovação do projeto de lei do Fundo Social, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, pedirá, ainda nesta semana, uma reunião extraordinária ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) para a aprovação das regras do edital do leilão de áreas do pré-sal pela PPSA.
Antecipado pelo Painel S.A., o projeto abriu caminho para que a a estatal comercialize a totalidade do óleo excedente da União em áreas do pré-sal hoje não contratadas dos campos de Tupi, Mero e Atapu, todas exploradas sob regime de partilha.
A expectativa é de que a chancela ao leilão saia até meados de agosto para que ele ocorra em dezembro na B3. Segundo técnicos da pasta, serão R$ 15 bilhões em recursos que ajudarão a reforçar o Orçamento da União, que, neste ano, prevê déficit zero com uma margem de R$ 31 bilhões para mais ou menos.
Cálculos iniciais previam que o governo poderia levantar de R$ 23 bilhões a R$ 37 bilhões com um novo leilão de petróleo ainda neste ano. Parte desse dinheiro, no entanto, será destinada ao fundo social no programa Minha Casa, Minha Vida.
Com Stéfanie Rigamonti
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