A decisão nesta segunda-feira (21) do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de proibir a transmissão ou a reprodução de entrevistas de Jair Bolsonaro (PL) nas redes sociais desarticulou a principal estratégia traçada pelo ex-presidente após a aplicação de medidas cautelares contra ele na última sexta-feira (18).
O plano de Bolsonaro era ampliar sua exposição, principalmente com o aumento do número de entrevistas concedidas. Agora, seus aliados preparam uma nova reação, que prevê uma ofensiva sobre o tribunal no Congresso e nas ruas, com mobilizações começando em 3 de agosto, na véspera da volta do recesso legislativo.
As ações serão baseadas no reforço do discurso de perseguição ao ex-presidente. Ainda nesta segunda, Moraes deu 24 horas para defesa de Bolsonaro esclarecer declarações que o presidente deu após as proibições de entrevistas em redes sociais.
A ação de aliados de Bolsonaro foi fechada em reunião com 54 deputados e dois senadores de oposição (filiados a Republicanos, PSD, PP e União Brasil, além do PL). O objetivo da reunião era alinhar uma estratégia de defesa de Bolsonaro para fazer frente a Moraes.
O grupo saiu com encaminhamentos para aumentar pressão via Congresso e mobilizações de rua.
Em uma frente, as duas prioridades serão: a anistia a presos nos ataques golpistas de 8 de Janeiro, agora tratada como anistia "ampla, geral e irrestrita" (ou seja, podendo contemplar Bolsonaro); e a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do fim do foro especial.
Na última sexta, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), falou em pautar a PEC que restringe as decisões monocráticas no Supremo. Mas a proposta do foro pode encontrar maior adesão entre os parlamentares de centrão, na avaliação dos oposicionistas, porque muitos deles respondem a processos no STF.
Com a proposta, os casos iriam para a primeira instância, incluindo o de Bolsonaro. Esse é um dos principais pontos de questionamento da defesa do ex-presidente no Supremo.
Sóstenes reafirmou que estão convocadas reuniões das comissões presididas pelo partido —Segurança Pública e Relações Exteriores—, mesmo com uma declaração do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reafirmando que o recesso parlamentar está mantido e que a Casa passa por reformas.
Como não foi votada a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), não há previsão no regimento interno para o recesso. As duas semanas de folga dos deputados são consideradas um "recesso branco", feito de maneira informal.
Os deputados de oposição também vão atuar em três comissões de trabalho, que já começaram as reuniões na noite desta segunda. A primeira será de alinhamento de comunicação para a defesa do ex-presidente, comandada pelo deputado Gustavo Gayer (PL-GO), com forte atuação nas redes sociais.
Um segundo grupo cuidará das prioridades no Legislativo para buscar que as pautas avancem na Casa. No Senado, por exemplo, a prioridade será o impeachment do ministro Alexandre de Moraes —proposta que encontra grande resistência entre senadores.
A terceira comissão será de mobilização nas ruas. O primeiro ato, apelidado de "Reage, Brasil", já foi convocado para 3 de agosto, um dia antes do retorno dos trabalhos no Legislativo.
Essas mobilizações estão no grupo comandado pelos deputados Rodolfo Nogueira (PL-MS) e Zé Trovão (PL-SC), ligados ao agronegócio e aos caminhoneiros, respectivamente.
"Nós aumentaremos o tom das manifestações e de ocuparmos as ruas do Brasil como resposta", respondeu Sóstenes a jornalistas. O formato dos atos ainda será discutido pela comissão.
À Folha Nogueira falou em mobilizações orgânicas de grupos alinhados ao ex-presidente, como caminhoneiros, mas não de forma organizada pelo partido ou pela comissão de trabalho.
"As classes já estão se movimentando nas redes, independente de parlamentares ou de líder político nesse país. Como sempre aconteceu, nas greves da CUT, nas greves do PT, que começaram com a manifestação popular", disse.
"O que a gente vê nas redes hoje também é uma movimentação peculiar e orgânica da população e dos segmentos. Não significa que a oposição vai organizar ou vai manobrar alguma coisa nesse sentido", completou.
Impedido de usar as redes sociais, sua principal arena de atuação política, Bolsonaro havia intensificado entrevistas a veículos de imprensa já na semana passada. Na sexta-feira, falou com jornalistas em cinco ocasiões —entre entrevistas exclusivas e coletivas.
Nesta segunda, ele era esperado para uma outra entrevista, ao portal Metrópoles, mas desistiu. A expectativa também era que ele falasse com a imprensa depois de participar de uma reunião com parlamentares, mas, durante o encontro, Moraes deu despacho proibindo veiculação de vídeos ou entrevistas do ex-presidente.
FolhaJus
A newsletter sobre o mundo jurídico exclusiva para assinantes da Folha
O efeito foi imediato. Ao final do encontro com parlamentares, o ex-presidente disse que não acompanharia o grupo durante a coletiva, por orientação dos seus advogados. Ele falou aos veículos, de forma improvisada, ao deixar a Câmara.
"Não desviei recurso, não matei ninguém, não trafiquei ninguém. Isso aí [tornozeleira] é covardia o que estão fazendo com um ex-presidente da República. Isso aqui é um símbolo da máxima humilhação", disse, mostrando a tornozeleira pela primeira vez.
Os limites da decisão de Moraes, que foi classificada como censura por aliados de Bolsonaro, não ficaram claros para sua defesa.
O ex-presidente demonstrou irritação e indignação com a decisão, segundo relatos. Durante o encontro, antes mesmo de saber do novo despacho de Moraes, Bolsonaro disse que as medidas cautelares eram como uma prisão. Com tornozeleira, ele está impedido de deixar Brasília, de sair de casa à noite e aos finais de semana.