O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), usou o voto sobre as medidas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para se manifestar sobre a ofensiva do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra o Brasil. Segundo o magistrado, as declarações e ações do americano se tratam de "intolerável estratégia de retaliação política".
Dino acompanhou Alexandre de Moraes no sentido de validar a decisão que autorizou uma operação da Polícia Federal contra Bolsonaro e impôs medidas contra ele, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de comunicação com o filho que está nos Estados Unidos, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Ao longo de 10 páginas, de um total de 13 do voto, Dino lembra as manifestações de Trump, recupera a de colegas, como do ministro Gilmar Mendes em redes sociais ou a carta do presidente Luís Roberto Barroso, notas de entidades e rebate argumentos do americano com dados do governo brasileiro.
Segundo o ministro, a postura do governo americano trata-se de um sequestro da economia em socorro a Bolsonaro.
"Esta coação assume uma forma inédita: o "sequestro" da economia de uma Nação, ameaçando empresas e empregos, visando exigir que o Supremo Tribunal Federal pague o "resgate", arquivando um processo judicial instaurado a pedido da Procuradoria-Geral da República, sob a regência exclusiva das leis brasileiras", afirmou.
O procedimento sigiloso que levou à aplicação das medidas contra Bolsonaro foi autuado no STF e distribuído ao gabinete de Alexandre de Moraes em 11 de julho, dois dias depois que Trump anunciou a sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros citando o processo contra o ex-presidente no STF.
A Primeira Turma da corte analisa as medidas desde às 12h e o julgamento seguirá até às 23h59 da próxima segunda (21). A sessão foi aberta às 12h. Já há maioria de votos favorável à manutenção da decisão de Moraes.
Além de Moraes, relator do caso, a Turma é formada pelos ministros Cristiano Zanin, presidente, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino.
"É explícito que se cuida de intolerável estratégia de retaliação política, que afronta a soberania nacional ao constranger as instituições públicas brasileiras – incluindo este Supremo Tribunal –, a fim de que suas decisões sejam subalternas à vontade pessoal de líder político de Estado estrangeiro", disse.
Bolsonaro foi alvo de buscas realizadas pela Polícia Federal na manhã sexta e Moraes pediu o agendamento imediato da pauta ao colegiado.
Logo no início, Dino faz referência ao atual momento da relação entre Estados Unidos e Brasil.
"Os eventos deflagradores desta decisão em referendo têm direta conexão com deliberações de governo estrangeiro, explicitamente voltadas contra competências exclusivas do STF. Por isso, pertinente ressaltar que o art. 1º, inciso I, da Constituição reconhece a soberania nacional como fundamento e princípio estruturante da República", diz.
De acordo com Dino, no âmbito das relações internacionais, não cabe a um Estado impor a outro as regras de funcionamento de suas instituições, de modo a obter os resultados desejados do ponto de vista político.
"Dessa maneira, devem ser reprimidos atos tendentes a capturar a capacidade do Estado brasileiro de ordenar o funcionamento de suas instituições", segue Dino.
O ministro retoma os fatos desde 9 de julho, quando Trump divulga a carta ao presidente do Lula (PT) e anuncia a sanção econômica. Dino diz que as medidas têm razões genuinamente políticas e que inexiste justificativa para a elevação de tarifas. O magistrado cita dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior que mostram que o Brasil –e não os Estados Unidos– registra déficit comercial, desde o ano de 2009.
"Na medida em que cidadãos brasileiros demandam, participam e explicitamente defendem coações estrangeiras contra o Poder Judiciário, almejando benefícios pessoais, nasce a necessidade de exame judicial do quanto exposto pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República. Caminho diverso assentado em 'confortável' omissão, configuraria traição à pátria – incompatível com os elevados e irrenunciáveis deveres do STF", diz o ministro.
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