Líder de um dos partidos da base do presidente Lula na Câmara, o deputado Mário Heringer (PDT-MG) afirma que o governo precisa aprender a perder e que deixou escapar uma oportunidade de melhorar as relações com o Congresso ao recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar reverter a derrubada do aumento do IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras).
"O governo está tensionando na hora em que precisava dar uma distensionada. Tem que aprender a perder. Perdeu, não apela, não. Muda o disco. Porque isso só vai piorar as relações com o Congresso e não vai parar, vai ter retaliação aqui, retaliação ali. Isso é muito ruim", afirma.
Ele também contesta a argumentação usada pela AGU (Advocacia-Geral da União) de que a derrubada dos decretos que elevaram o IOF foi "interferência indevida" do Congresso sobre as prerrogativas do presidente. "O governo tem a prerrogativa de editar o decreto? Tem. O Congresso tem a prerrogativa de fazer um projeto de decreto legislativo anulando o decreto? Tem. Qual é o problema? Não tem invasão de competência", complementa.
Deputado do PSB, que também integra a base de Lula na Câmara, Duarte Jr. (MA) também critica a decisão do governo de recorrer ao STF. "Enquanto a população enfrenta juros altos e endividamento recorde, o governo insiste em judicializar o que o Congresso, de forma soberana e majoritária, decidiu: aliviar o bolso do consumidor", afirma.
"Como advogado, sempre priorizo o diálogo. Acionar o Judiciário deve ser a última alternativa, e não a primeira", complementa. "Quando ainda há espaço para conversar, é preciso insistir. Judicializar pode representar um caminho sem volta — com custos, desgastes e decisões que fogem ao controle das partes. O melhor acordo é aquele construído com diálogo, verdade, respeito e bom senso."
Sob reserva, um deputado do PSD também avaliou que a ação do governo tem o potencial de escalar de forma irreversível a tensão entre os Poderes e prejudicar o andamento do país.
Somados, PDT, PSB e PSD têm seis ministérios no governo Lula.
Apesar disso, integrantes da base saíram em defesa da gestão petista e avaliaram como acertada a decisão. Para a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), o governo, ao acionar o STF, tenta restabelecer sua competência para editar atos relacionados à política tributária.
"Não há nenhuma surpresa nesse sentido. Na nossa avaliação, não houve exorbitância do governo federal ao editar os decretos do IOF. É muito importante que haja o deferimento desse pedido feito por meio da AGU porque restabelece uma medida que significa uma tributação mais justa para o país", diz.
O deputado Aliel Machado (PV-PR) vai na mesma linha e afirmou que a discussão principal versa sobre a competência do governo de editar decretos. "É uma questão de legalidade. Porque, se você abre uma margem para que todas as ações que são de competência do governo serem sustadas por um PDL, isso retira autonomia e governabilidade, o que é muito grave."
Líder do PSOL, Talíria Petrone (RJ) diz que o aumento do IOF busca garantir "que os ricos paguem a conta" da redução da desigualdade no Brasil.
"É a afirmação da constitucionalidade de um decreto do governo, que não poderia ser derrubado por uma suposta inconstitucionalidade. O Congresso Nacional precisa ter maturidade suficiente para compreender que é o governo defendendo aquilo que é a competência dele fazer", diz.
Antes da AGU, seu partido entrou com uma ação no STF com o mesmo objetivo. "Ter as duas fortalece ainda mais a iniciativa de reverter essa decisão inconstitucional do Congresso", afirma Guilherme Boulos (PSOL-SP).
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