Investigadores com acesso ao caso dos descontos não autorizados nas aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) criticam, nos bastidores, os pedidos feitos ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que as apurações do caso sejam enviadas à corte.
Na Polícia Federal, causou incômodo o fato de a representação enviada ao ministro Dias Toffoli ter sido feita por um delegado que não integra o grupo de investigadores da Operação Sem Desconto.
Segundo essas avaliações, o delegado Rafael Dantas, lotado na superintendência de São Paulo, solicitou o envio de informações sobre o caso ao Supremo sem ter o conhecimento do conteúdo das apurações.
Outros investigadores apontam fragilidade no pedido, que teria sido feita com base em hipóteses criminais, não provas. Procurado, o delegado Rafael Dantas não respondeu aos contatos feitos pela reportagem.
Na CGU (Controladoria-Geral da União), que também participou da operação, foi recebido com estranhamento outro pedido, feito pelo Instituto Nacional de Direito das Pessoas com Deficiência Oceano Azul ao ministro André Mendonça.
A ONG apontou práticas abusivas no INSS relacionadas a fraudes massivas por meio de descontos indevidos e pediu que o STF agisse em relação ao que chamou de morosidade e descaso do instituto. Na CGU, é ressaltado que estes descontos já foram suspensos, após a deflagração da operação.
Atualmente, há diversas ações relacionadas ao caso espalhadas pelas justiças federais de Distrito Federal, Sergipe, Ceará, São Paulo e Minas Gerais. As investigações foram abertas dependendo de onde ficam os endereços das associações ou dos envolvidos.
Caso os inquéritos sejam enviados ao STF, um único ministro da corte tende a centralizar as decisões do caso, como medidas de busca e apreensão, afastamentos de cargos públicos, bloqueio de bens e prisões.
Ao todo, seis delegados das superintendências da Polícia Federal das diferentes regiões participam das investigações e se reportam aos tribunais regionais para pedir autorizações do caso.
Nenhum deles é o delegado Rafael Dantas, que viu relação da operação com um inquérito em que ele atua, de relatoria de Toffoli, sobre um depoimento do advogado Tacla Duran, prestado em agosto de 2023, que fez acusações contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR).
Segundo a representação, Tacla Duran teria dito que assessores do ex-juiz, quando atuava no governo de transição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e havia sido anunciado como ministro da Justiça, teriam solicitado vantagens indevidas pela suposta criação de contribuições associativas.
Dantas ainda afirmou que uma das entidades citadas na Sem Desconto teria sido procurada por assessores de Moro e feito doações à campanha do ex-ministro do Trabalho de Bolsonaro Onyx Lorenzoni ao governo do Rio Grande do Sul, nas eleições de 2022.
Ele também citou que o deputado federal Fausto Pinato (PP-SP), que tem prerrogativa de foro como parlamentar, teria alugado um escritório de uma empresa mencionada nas investigações do INSS, o que justificaria o envio do caso ao STF.
A princípio, Toffoli não viu relação entre os dois casos, mas pediu para que a PF compartilhasse inquéritos da Sem Desconto com seu gabinete devido aos políticos citados. Dependendo desta análise, ele pode entender que o caso deve ficar com o STF.
André Mendonça, por sua vez, já recebeu as informações sobre o caso pedidas à CGU, ao TCU (Tribunal de Contas da União) e ao INSS. No momento, seu gabinete analisa o material para uma futura decisão.
Onyx reagiu às alegações e disse que a lei proíbe doações de entidades a campanhas eleitorais e que sua candidatura foi feita "dentro da lei, e as contas, 100% aprovadas".
"Mesmo assim, um delegado da PF incluiu essa mentira numa petição ao STF —misturando fatos e criando confusão", disse.
Já Pinato afirmou não ter qualquer envolvimento com os fatos investigados e que houve uma coincidência infeliz no fato de uma empresa citada no caso ter o mesmo endereço do escritório alugado por ele em janeiro de 2024.
Segundo o deputado, ela teria encerrado oficialmente as atividades em agosto de 2023, meses antes da locação do imóvel para o meu mandato.
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