Um juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal julgou improcedente a ação movida pela deputada federal Erika Kokay (PT-DF) contra o senador Flávio Bolsonaro, sua esposa e o Banco de Brasília (BRB).
A deputada questionava o empréstimo de R$ 3,1 milhões contratado pelo senador junto ao banco em 2021. O financiamento permitiu que Flávio e sua esposa, Fernanda Bolsonaro, comprassem uma mansão no Lago Sul, uma área nobre de Brasília.
Na ação civil pública, Kokay alegava que o empréstimo feriu as políticas do banco, pois Flávio, segundo ela, não teria renda suficiente para a operação, e que a transação seu deu em função da proximidade entre o pai de Flávio, Jair Bolsonaro, e o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB). O governo do DF é acionista majoritário do BRB.
Como a Folha mostrou, o senador alegou no processo ter usado renda como advogado para pagar as prestações. Não há processos associados ao nome de Flávio no Distrito Federal ou no Rio de Janeiro, as duas unidades da federação em que ele tem registro na Ordem.
O financiamento de R$ 3,1 milhões foi quitado em 2024 em seis pagamentos com valores de R$ 198 mil a R$ 997 mil.
O juiz Leonardo Foster, da 1ª Vara Cível de Brasília, entendeu que a renda de Flávio e sua esposa era suficiente para quitação dos empréstimos e que a operação seguiu as regras do banco, "sem que se vislumbre a existência de qualquer violação aos princípios da legalidade e da moralidade ou lesão ao patrimônio público".
Foster também negou pedido da defesa de Flávio e Fernanda para que a deputada Kokay fosse condenada por litigância de má-fé.
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