A concessionária Allegra Pacaembu obteve uma decisão judicial favorável para que não seja obrigada a apresentar à Justiça o contrato de naming rights do estádio, que passou a ser chamado de Mercado Livre Arena.
A decisão foi publicada nesta terça-feira (1º) em um agravo de instrumento interposto pela Allegra, após a juíza Alessandra Teixeira Miguel ter obrigado a Prefeitura de São Paulo e a concessionária Allegra Pacaembu a apresentarem o contrato, em junho.
Ana Liarte, da 4ª Câmara de Direito Público, entendeu que o acordo foi firmado entre duas empresas de direito privado —Allegra e Mercado Livre— e possui cláusula de confidencialidade.
Segundo divulgado à época de assinatura do contrato, o Mercado Livre pagará cerca R$ 1 bilhão pelo direito de dar nome ao estádio por até 30 anos.
O vereador Celso Giannazi, o deputado estadual Carlos Giannazi e a deputada federal Luciene Cavalcante, todos do PSOL, acionaram a Justiça pedindo a suspensão do contrato.
Segundo eles, há um desequilíbrio entre o contrato de concessão entre prefeitura e a Allegra, com pagamento de R$ 100 milhões de outorga e previsão de benefícios econômicos totais para a cidade de R$ 656 milhões, e o contrato de naming rights, no valor de R$ 1 bilhão, que será direcionado para a concessionária.
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