Texto do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) aprovado na Comissão de Infraestrutura do Senado nesta terça-feira (1º) recicla quase integralmente proposta apresentada por seu antecessor na Casa, o ex-senador José Serra (PSDB-SP).
As duas propostas alteram a lei de responsabilidade fiscal e preveem que a execução dos recursos provenientes de petróleo e gás (por exemplo, a renda do pré-sal) seja mais detalhada do que é atualmente.
O texto de Pontes foi apresentado em 2023 e não cita a proposta de Serra, protocolada em 2020 e que foi arquivada em dezembro de 2022, com o fim da Legislatura.
Procurado, Marcos Pontes não respondeu.
Os dois projetos alteram o mesmo artigo da lei de responsabilidade fiscal e têm um texto quase idêntico. Ambos determinam que a destinação da verba proveniente do petróleo e do gás deve acontecer "discriminando a execução orçamentária por categoria econômica e grupo de natureza de despesa".
A diferença entre os textos é uma só: enquanto a proposta apresentada por Serra falava em "despesas com recursos de royalties provenientes da exploração de petróleo ou gás natural", a de Pontes cita "despesas com recursos de participações governamentais provenientes da exploração de petróleo ou gás natural".
Na Comissão de Infraestrutura, o relator, senador Fernando Dueire (MDB-PE), fez uma emenda para simplificar o texto, que virou "despesas com recursos assegurados pelo § 1º do art. 20 da Constituição Federal", que assegura à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais, ou compensação financeira por essa exploração.
Mesmo a justificativa das propostas é praticamente igual, com poucas alterações, como a mudança de "a arrecadação de uma específica receita pública", no texto de 2020, para "a arrecadação de uma receita pública específica", no de 2023.
Serra deixou o Senado em 2022, no final de seu mandato. O ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL) assumiu o posto em 2023.
Um estudo do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) mostrou que só 0,2% da renda do petróleo no Brasil é destinada a financiar soluções climáticas, e nada vai obrigatoriamente para a transição energética.
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