Moraes cita Machado e Lincoln para justificar ação contra Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), citou o escritor Machado de Assis e o presidente americano Abraham Lincoln, assassinado em 1865, na decisão na qual determinou medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por coação, obstrução e atentado à soberania nacional.

O ex-presidente terá a partir de agora que usar tornozeleira eletrônica e será monitorado 24 horas por dia.

Na decisão, Moraes cita frase de Machado na qual o autor diz que "a soberania nacional é a coisa mais bela do mundo, com a condição de ser soberania e de ser nacional."

A seguir, o ministro do STF argumenta que a soberania nacional "não pode, não deve e jamais será vilipendiada, negociada ou extorquida" por ser um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, conforme expresso na Constituição.

Moraes continua e diz que o STF "sempre será absolutamente inflexível na defesa da soberania nacional e em seu compromisso com a democracia, os direitos fundamentais, o Estado de Direito, a independência do Poder Judiciário nacional e os princípios constitucionais brasileiros".

Nesse trecho, defende que seja lembrada a lição de Lincoln, 16º presidente dos Estados Unidos, que dizia que "os princípios mais importantes podem e devem ser inflexíveis".

O ministro escreve que a independência judicial é direito fundamental dos cidadãos, "inclusive o direito à todos de uma tutela judicial efetiva e ao processo e julgamento por um Tribunal independente e imparcial, pois não se consegue conceituar um verdadeiro Estado democrático de direito sem a existência de um Poder Judiciário autônomo para que exerça sua função de guardião da Constituição e das leis."

E também que é princípio inflexível da Constituição a independência do Judiciário em defesa da Constituição brasileira, "e a história desse SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL demonstra que jamais faltou coragem aos seus membros para repudiar as agressões contra os inimigos da Soberania nacional, Democracia e Estado de Direito, sejam inimigos nacionais, sejam inimigos estrangeiros."