O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quinta-feira (17) a intimação de 20 testemunhas indicadas pelas defesas dos réus da trama golpista de 2022 para prestarem depoimentos na tarde da próxima segunda (21). A lista inclui o delegado da Polícia Federal Fábio Shor, responsável pela investigação do caso.
Moraes afirmou, na decisão, que faria as intimações "em respeito ao devido processo legal e ampla defesa, em face das alegações das defesas".
Sem as intimações, as audiências de instrução têm ficado esvaziadas. As testemunhas arroladas pela acusação, por sua vez, foram intimadas pelo relator e, assim, estavam obrigadas a comparecer às audiências.
O procedimento adotado pelo relator vinha sendo alvo de queixas pelos advogados.
Isso porque, no caso das defesas, coube aos advogados encontrar e convencer os indicados a prestarem depoimentos, nas datas definidas por Moraes. Alguns deles lembram que nem sempre há interesse em depor em audiências criminais, especialmente em um caso de destaque como este.
Na noite desta quinta, o advogado do ex-assessor especial da Presidência da República Marcelo Câmara, Luiz Eduardo Kuntz, reiterou o pedido para que Moraes estendesse o prazo para a oitiva de Shor ou o intimasse.
O advogado também encaminhou um ofício ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, citando 12 agentes, peritos e delegados indicados como testemunhas do caso e que não entraram na videoconferência por meio da qual foi feita a audiência.
Todos foram incluídos na decisão de mais tarde de Moraes determinando a intimação.
Shor foi indicado pelas defesas de Câmara e de Filipe Martins, ex-assessor Internacional da Presidência da República, do núcleo de gerenciamento de ações, e de Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel do Exército e Wladimir Matos Soares, agente da PF, do núcleo de ações coercitivas.
No caso desses últimos dois, a audiência está agendada para a manhã da próxima terça (22).
Na sessão de quarta (16), de 22 testemunhas listadas, apenas duas compareceram: o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e o ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) e general da reserva Gonçalves Dias, conhecido como GDias.
A lista incluía militares, políticos, diplomatas e o delegado da PF que conduziu o inquérito que originou o processo.
Na audiência, Moraes havia dado até a próxima segunda (21), último dia das oitivas das testemunhas desse núcleo, para que as defesas tentassem novamente agendar a participação de Freire Gomes, Baptista Júnior, Helio Lopes (PL-RJ), Eduardo Pazuello (PL-RJ), do ex-assessor da Presidência Mateus Matos Diniz e da promotora Stella Maria Flores Floriani Burda, além de Shor.
Na decisão desta quinta, o ministro também incluiu esses nomes para que sejam intimados.
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