No primeiro semestre do ano, 80 dos 194 projetos de lei aprovados pela Câmara de São Paulo tiveram como objetivo dar nome a ruas ou lugares ou buscaram incluir datas no calendário, como no caso do Dia Municipal da Visibilidade Trans e Travesti.
Entre os textos aprovados estão projetos que veta o uso de linguagem neutra e novas formas de flexão de gênero em contrariedade às regras gramaticais adotadas no município, que institui a criação de uma taxa de preservação ambiental a ser paga pelos donos de aeronaves, e também o que proíbe o ensino ou abordagem disciplinar do holocausto sob o prisma do negacionismo.
A atual legislatura, com políticos da extrema-direita e que fazem sucesso nas redes sociais e opositores mais atuantes, também travou embates ideológicos em torno de temas como aborto e o direito de pessoas transexuais e transgêneros.
O presidente da Câmara, vereador Ricardo Teixeira (União), defende os números e lembra que, em 2023 e 2024, durante a gestão de Milton Leite (União), foram aprovados 156 e 124 textos, respectivamente.
"Acredito que os números falam por si só e que a Câmara votou muitos projetos de vereadores bons para a sociedade, criou CPIs que estão investigando assuntos sérios, como a compra de íris de cidadãos paulistanos e os pancadões que perturbam o sossego. Debateu intensamente a questão dos mototáxis", avalia.
Dos 194 projetos aprovados neste ano, 133 passaram por primeira votação e ainda dependem de um segundo aval antes de irem para sanção ou veto do prefeito Ricardo Nunes (MDB). Outros 39 foram aprovados em duas votações nesta legislatura.
Os veradores também aprovaram 22 projetos em segunda votação, mas que já haviam sido analisados na legislatura anterior.
Além dos 194 textos, a assessoria da Câmara informa que outros oito projetos foram aprovados diretamente por suas comissões.
O vereador também elogia projetos como Câmara na Rua —no qual os vereadores vão aos bairros ouvir demandas da população—, a Câmara Aberta e a Procuradoria da Mulher, no Palácio Anchieta.
Entre as confusões do semestre, a vereadora Amanda Paschoal (PSOL) pede a cassação de Lucas Pavanato (PL), que em uma sessão se referiu a mulher trans como "biologicamente homem".
"Talvez tenha impactado deixando as sessões mais quentes e com debates mais acalorados. Neste ponto vejo que tudo isso faz parte da democracia", diz o presidente da Câmara.
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