O prefeito Ricardo Nunes (MDB) saiu em defesa dos comerciantes da rua 25 de Março, no centro de São Paulo, nesta quarta-feira (16), após o USTR (Escritório do Representante do Comércio dos EUA) incluir a região como um dos principais polos de produtos falsificados no Brasil.
"O comércio da 25 de Março não pode ser considerado um comércio ilegal, pois não é. Se em algum local existir venda de produtos falsificados, inclusive na 25, cabe à Receita Federal e órgãos de combate a pirataria fiscalizar e terá, como já tem, todo apoio da prefeitura", afirmou Nunes.
Em São Paulo há uma lei e um decreto que tratam da fiscalização do comércio, sobretudo do combate aos produtos falsificados. De acordo com a lei municipal 14.167/2006, lojistas e ambulantes que comercializam produtos irregulares terão sua licença de funcionamento cassada.
Segundo o prefeito, fiscais da Subprefeitura da Sé fazem ronda diária na região da 25 de Março para coibir ilegalidades. E no caso de crime de pirataria, cabe aos órgãos federais e forças policiais atuarem em conjunto com a fiscalização do município.
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