OAB critica ofensiva de Trump e fala que STF deve respeitar o devido processo legal

Com histórico de críticas ao STF (Supremo Tribunal Federal), a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) conclamou a corte, em nota publicada neste domingo (20), em meio à ofensiva do governo de Donald Trump, "a assegurar princípios constitucionais relacionados ao devido processo legal".

A Ordem, inicialmente, afirma ver com preocupação a escalada de "desgastes diplomáticos e jurídicos envolvendo o Brasil e os Estados Unidos" e repudiar com "veemência especialmente as sanções impostas pelo governo dos EUA contra a economia e contra cidadãos brasileiros".

A declaração faz referência ao anúncio da tarifa de 50% sobre produtos brasileiros feito pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, no último dia 9. O americano citou a situação jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e supostos ataques à liberdade de expressão no Brasil para justificar a medida.

Mais recentemente, na sexta-feira (18), o governo Trump anunciou proibição da entrada nos EUA do ministro Alexandre de Moraes, do STF, de parentes e de "aliados dele" na corte. O anúncio foi feito pelo secretário de Estado, Marco Rubio, que falou em "caça às bruxas política" e violação a direitos fundamentais.

"Os poderes e as autoridades legitimamente constituídos no Brasil têm autonomia para decidir sobre assuntos internos", afirma a instituição no texto. "[A] OAB sempre defenderá que as questões políticas e jurídicas brasileiras sejam tratadas e decididas internamente, sem interferências externas."

No meio da publicação, a entidade diz que seguirá firme na defesa das prerrogativas da advocacia e do direito de defesa, contra qualquer abuso, ilegalidade ou inconstitucionalidade, e conclama os Poderes, com ênfase no Supremo, "a assegurar os princípios constitucionais inerentes ao devido processo legal".

A entidade tem acumulado críticas à atuação do Supremo em casos envolvendo o 8 de Janeiro e o bolsonarismo. Neste ano, por exemplo, a OAB se posicionou contra a ordem do ministro Cristiano Zanin para que advogados lacrassem celulares em julgamento do caso da trama golpista e recomendou que a exigência não fosse obedecida.

A Ordem também levou ao tribunal representação de defensores que relataram cerceamento de defesa. No ano passado, afirmou que acompanhava com preocupação os desdobramentos da apuração sobre plano de golpe de Estado, mas disse que "justiça não se faz com condenações sumárias".

A nota deste domingo prossegue dizendo que, neste contexto, a "Ordem renova seu compromisso de defesa incondicional da soberania nacional e do Estado democrático de Direito, rechaçando qualquer tentativa de interferência externa". Ainda afirma, que "o Brasil é uma nação afeita ao diálogo e à conciliação, porém sem jamais abrir mão da defesa intransigente de sua soberania".

A instituição também afirma se solidarizar "com todos os cidadãos brasileiros alvo das sanções políticas e tributárias impostas pelo governo americano: autoridades do Judiciário e do Ministério Público, empresários e trabalhadores que possam ter seus empregos afetados por tais medidas".

"Diante deste cenário, a OAB conclama toda a sociedade a se unir em torno da defesa da soberania brasileira, da valorização da nossa economia e do respeito ao povo brasileiro, priorizando o diálogo e a diplomacia, dissociados de quaisquer ideologias, para fazer frente aos ataques desferidos contra o Brasil."