A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que está licenciada do mandato e foragida do país, perdeu o prazo para entregar o apartamento funcional e pode ser multada pelo atraso, de acordo com ato da Câmara dos Deputados. O caso será avaliado pelo setor responsável em reunião esta semana.
O regramento interno da Câmara determina que os parlamentares entreguem o apartamento funcional em até 30 dias quando deixarem de exercer o mandato. Caso não façam isso, podem ser cobrados a pagar indenização de R$ 283,50 por dia e uma multa de R$ 4.253,00 após dez dias de atraso.
Zambelli pediu licença do cargo em 5 de junho, após sair do Brasil para escapar da prisão determinada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) pela condenação por participar da invasão do sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
O prazo para devolução do imóvel, portanto, acabou na sexta-feira (4). O deputado coronel Tadeu (PL-SP) assumiu o mandato no lugar dela em 16 de junho.
De acordo com o deputado Sérgio Souza (MDB-PR), quarto-secretário da Câmara e responsável pela gestão dos apartamentos funcionais, o setor se reunirá nesta semana para decidir sobre o imóvel. Até o momento, a parlamentar não foi notificada.
Zambelli enfrenta um processo de perda de mandato com base na condenação pelo STF e está com o salário bloqueado. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara analisará o julgamento do Supremo para se manifestar sobre se concorda com a cassação, decisão que caberá depois ao plenário.
A reportagem não conseguiu contato com a parlamentar.
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