O relator na Câmara do projeto que flexibiliza e simplifica o licenciamento ambiental, o deputado Zé Vitor (PL-MG), manteve em seu parecer licença a projetos considerados estratégicos ao governo, que ignora riscos. Ele também deixou de fora do texto mineração no texto, que foi protocolado no sistema da Casa nesta quarta-feira (9).
Os principais pontos polêmicos, como havia antecipado o Painel, foram mantidos. Dentre eles, essa licença estratégica apadrinhada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que pode beneficiar a exploração de petróleo na Foz do Amazonas.
Os dois dispositivos, a LAC (Licença por Adesão e Compromisso) e a LAE (Licença Ambiental Especial), respectivamente, são os principais focos de disputa dentro da proposta, questionados por ambientalistas.
A LAE permite que projetos considerados estratégicos pelo governo sejam autorizados por um processo simplificado e é criticada por ambientalistas por permitir interferência política e ignorar riscos ambientais.
O texto aprovado no Senado incluía o setor de mineração no novo licenciamento ambiental. Mas, no relatório de Zé Vitor, essa previsão foi retirada, voltando o texto original da Câmara. Desta forma, atividades ou empreendimentos do setor de grande porte e/ou alto risco ficarão sob as regras do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Em outra frente, o relator retirou a isenção de licenciamento para locais em estado de calamidade pública. No texto aprovado no Senado, o dispositivo liberava da licença "obras e intervenções emergenciais ou realizadas em casos de estado de calamidade pública ou situação de emergência decretados por
qualquer ente federativo".
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Segundo interlocutores, o dispositivo tornava a autorização abrangente para qualquer obra em situação de calamidade, no entendimento do relator.
Com a exclusão, passa a valer o que havia sido aprovado na Câmara, que autoriza apenas a "obras e intervenções emergenciais de resposta a colapso de obras de infraestrutura, a acidentes ou a desastres".
O atual projeto tem apoio da bancada ruralista, mas é criticado duramente pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva e por seus aliados, contrários sobretudo às duas licenças e ao esvaziamento de competência de órgãos federais.
Por outro lado, pastas como a Casa Civil, Agricultura e Minas e Energia defendem o texto como ele está.
A proposta surgiu na Câmara e já passou pelo Senado. Pode ser votado na Câmara até a semana que vem, última antes do recesso parlamentar.
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