O Sinagências, sindicato que representa servidores de agências de regulação, oficiou o governo federal diante da possibilidade da Anvisa contratar 500 profissionais de forma temporária.
O sindicato alega que a medida contribui para a precarização do serviço público, sendo que o contrato temporário pode durar até dez anos —são cinco anos no máximo, com possibilidade de renovação pelo mesmo período.
O Sinagências oficiou os ministérios da Saúde, de Gestão e Inovação, e do Desenvolvimento Industrial, Comércio e Serviços, além da diretoria da Anvisa.
A medida, de acordo com os sindicalistas, trará riscos institucionais e sanitários, uma vez que os funcionários sob contrato temporário ficam mais suscetíveis às interferências políticas.
"O modelo proposto eleva significativamente o risco de captura desses profissionais pelo setor regulado, criando um ambiente propício para pressões, conflitos de interesse e decisões orientadas por interesses econômicos — e não pela saúde pública", diz o sindicato, em nota à imprensa.
Procurada pelo Painel a Anvisa não se manifestou até a publicação deste texto.
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