O ministro Alexandre de Moraes, STF (Supremo Tribunal Federal), liberou nesta terça-feira (15) o ministro da Defesa, José Mucio Monteiro, de prestar depoimento à corte como testemunha no processo da trama golpista de 2022. A decisão foi dada depois de o chefe da pasta afirmar desconhecer os fatos em investigação.
"Nos termos do art.400, §1°, do Código de Processo Penal, defiro o requerimento formulado pela testemunha Ministro de Estado da Defesa José Mucio Monteiro Filho, arrolada pelo réu Rafael Martins de Olveira, em virtude de desconhecer os fatos objeto desta Ação Penal", disse o relator.
Na segunda, Mucio enviou o pedido de dispensa ao ministro. Segundo ele, isso se dá porque "desconhece os fatos objeto de apreciação na presente ação penal, motivo pelo qual requer o indeferimento da sua oitiva na qualidade de testemunha".
O STF deu início nesta terça a depoimentos das testemunhas de defesa do núcleo mais difuso definido pela PGR (Procuradoria-Geral da República) acusado de tentativa de golpe de Estado. Na segunda (14), foram as oitivas indicadas pela acusação e a do tenente-coronel Mauro Cid, delator no processo.
A lista dos réus inclui militares acusados de orquestrar ataques em massa contra os chefes das Forças Armadas contrários ao golpe, além de integrantes da chamada Abin paralela e de grupos que espalhavam desinformação sobre as urnas eletrônicas.
Também na noite de segunda, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, voltou a pedir, em alegações finais, a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos outros sete réus do núcleo central da trama golpista.
Assim, enquanto o grupo acusado de liderar a tentativa de golpe já segue para os últimos momentos da tramitação, com perspectiva de que o processo esteja pronto para ir a julgamento no início de setembro, os demais núcleos estão ainda na primeira etapa da instrução.
Durante depoimento nesta terça, o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, voltou a afirmar que contratou um instituto e, posteriormente, entrou com ação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na qual colocava em dúvida as urnas eletrônicas e o resultado do segundo turno das eleições de 2022 por pressão de parlamentares.
"Pressionado pelos deputados a vazar essa informação que teria essas dúvidas. Isso foi, inclusive, contra a minha vontade. Mas como tinha uma pressão muito grande dos deputados para que a gente deixasse público aquilo e recorresse ao TSE, foi feito esse movimento, disse.
Paulo Gonet diz na denúncia que os sete denunciados desse núcleo mais difuso "propagaram notícias falsas sobre o processo eleitoral e realizaram ataques virtuais a instituições e autoridades que ameaçavam os interesses do grupo".
"Todos estavam cientes do plano maior da organização e da eficácia de suas ações para a promoção de instabilidade social e consumação da ruptura institucional", afirmou Gonet.
São denunciados no núcleo Ailton Barros (capitão expulso do Exército), Ângelo Denicoli (major da reserva do Exército), Giancarlo Gomes Rodrigues (sargento do Exército), Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército), Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército), Marcelo Bormevet (policial federal) e Carlos Cesar Rocha (presidente do Instituto Voto Legal).
Durante a tarde, servidores da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) foram ouvidos e responderam que o software espião FirstMile não era usado no CIN (Centro de Inteligência Nacional). Pelos relatos, as pesquisas sobre pessoas físicas ou sobre empresas eram feitas por meio de bases de dados públicos e sistemas da PF, do Ministério da Justiça, e da CGU (Controladoria-Geral da União).
Documentos em posse da Polícia Federal na Operação Última Milha, de janeiro de 2024, indicam que servidores da Abin lotados no órgão usaram o programa durante o governo Bolsonaro.
O ex-chefe da Aeronáutica Carlos de Almeida Baptista Júnior e o ex-comandante do Exército Marco Antônio Freire Gomes voltaram a prestar depoimento à corte, desta vez chamados pela Defensoria Pública da União, que defende Ailton Barros. Os dois também devem ser ouvidos nesta quarta (16).
Ailton Barros, militar expulso do Exército, é acusado de promover ataques virtuais contra oficiais-generais contrários às intenções golpistas do então presidente Bolsonaro. As principais provas contra ele estão em trocas de mensagens encontradas no celular.
As testemunhas chamadas por Carlos Rocha afirmaram que o instituto fez um trabalho técnico. Paulo Licio De Geus, professor do Instituto de Computação da Unicamp, atuou na elaboração e revisão do relatório usado pelo PL.
"Nosso trabalho ali não tinha como ver votos. Era para tentar ideias, propor novas ideias, o que poderia ser melhorado. Era um grupo de engenheiros, uma espécie de 'think tank'. Era mais no sentido da organização, a maneira como a Justiça Eleitoral submete a equipe de TI para ser avaliadas por entes externos", disse.
A audiência foi conduzida pela juíza auxiliar Luciana Sorrentino, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que atua no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator das ações.
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