O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou a abertura de uma auditoria para investigar irregularidades nos processos seletivos da AgSUS (Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS), ligada ao Ministério da Saúde.
O Tribunal acolheu uma representação da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), na qual ela alega que há "favorecimento ilícito em processos seletivos, direcionando vagas para amigos e parentes de gestores do Ministério da Saúde, fatos que contradizem o discurso oficial de transparência".
A senadora afirma, no documento, que editais para vagas na AgSUS são pouco divulgados, com prazos curtos de inscrição e informações genéricas sobre o trabalho em si, incluindo a remuneração, e que isso tem favorecido colaboradores já vinculados ao Ministério da Saúde ou parentes dos organizadores.
O caso foi relatado pelo ministro Bruno Dantas, que afirmou ter constatado "que a divulgação restrita de processos seletivos e os curtos prazos para inscrição limitaram a concorrência e facilitaram o direcionamento na seleção de candidatos pela AgSUS". Os demais ministros do TCU votaram, de forma unânime, com o relator.
Procurada, a agência disse que já presta informações ao TCU e segue diretrizes de integridade alinhados com a administração federal.
"A agência é um serviço social autônomo e obedece aos princípios da administração pública [...] inclusive em relação à política de gestão de pessoal, em consonância com o entendimento dos órgãos de controle", afirmou a entidade, em nota.
"Além disso, a AgSUS possui um Programa de Integridade e um Código de Conduta e Ética, cujas regras seguem o modelo aplicado pela União, [...] que dispõe sobre o conflito de interesse", completou a agência.
A AgSUS atua para conceder suporte operacional ao Ministério da Saúde nas áreas de Atenção à Saúde Indígena e na Atenção Primária à Saúde. O órgão também cuida, desde maio deste ano, de contratos voltados para a média e alta complexidade, ou seja, para viabilizar atendimentos, exames e cirurgias feitos em clínicas e hospitais.
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