O novo Plano Nacional de Educação (PNE) foi apresentado em junho pelo Executivo para discussão no Congresso Nacional e deverá nortear as ações no campo educacional nos próximos 10 anos.
Uma das metas estipula garantir a oferta de matrículas da educação integral em 55% das escolas públicas, de forma a atender pelo menos 40% dos estudantes da educação básica até o final da vigência do plano. Segundo o MEC (Ministério da Educação), atualmente o ensino integral contempla 22,9% das matrículas, e o novo PNE sugere dobrar esse percentual.
Temos ampla evidência dos resultados positivos da educação integral até agora. A Secretaria Estadual de Educação de Santa Catarina, por exemplo, ofertou o Ensino Médio Integral em Tempo Integral (EMTI) para um conjunto pequeno de escolas, a partir de uma metodologia do Instituto Ayrton Senna.
A iniciativa foi avaliada como padrão ouro na educação. Para 2018 e 2019, o impacto do programa em matemática foi de cerca de 30 pontos em 2 anos, cinco vezes o resultado encontrado nas escolas que não tiveram o EMITI.
A intervenção foi capaz de gerar um enorme aprendizado em matemática. Outras evidências mostram que um modelo de carga horária de 35 horas ao invés de 45 horas tem resultado consideravelmente menor, mas ainda positivo. No entanto, ainda faltam análises sobre se o resultado se mantém em um cenário de escala, ou seja, de expansão das matrículas para além de um pequeno conjunto de escolas.
Para chegar mais perto do sonho de todos nossos alunos aprendendo tudo que deveriam aprender, a escolha nacional aposta no modelo de educação integral, que trouxe bons resultados até agora.
De acordo com o Censo Escolar de 2023, apenas os estados de Pernambuco, Paraíba, Piauí e Ceará já alcançaram a nova meta do PNE de expansão de matrículas. Curiosamente, todos estão entre os estados de menor PIB per capita do país.
Ao menos em termos de recursos, os estados brasileiros de maior PIB per capita (Distrito Federal, Rio de Janeiro, São Paulo e Mato Grosso, por exemplo) têm condições de preparar e programar sua expansão para atender às metas do PNE.
Nesse processo, poderiam também fazer um pouco mais e trazer evidências sobre o que ainda não sabemos: o aumento de aprendizagem se sustenta quando a educação integral é expandida e escalada no modelo aplicado hoje? Em especial, quais os cuidados nessa expansão para garantir bons resultados?
Temos evidência de que a educação integral gera aprendizado em um cenário de menor percentual de matrícula. O Brasil trabalha com a premissa de que a expansão do modelo se sustentará com os mesmos resultados, mas não explicita os cuidados necessários nessa expansão. Dobrar as matrículas nos garantirá o mesmo resultado na aprendizagem que temos hoje? Estudos da área da Primeira Infância, por exemplo, evidenciam que os resultados tendem a reduzir quando o modelo é escalado.
É desafiador manter a qualidade ao mesmo tempo em que as matrículas aumentam. O objetivo brasileiro de aumentar de 22,9% para 40% das matrículas envolverá cuidados na expansão. Urge estarmos preparados para monitorar, avaliar e fazer as correções necessárias para garantir que nossos alunos aprendam cada vez mais.
English (US) · 
Portuguese (BR) ·