A crise financeira causada pelos cortes no orçamento federal levou a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) a decidir pelo fechamento de sua matriz, no Rio de Janeiro, por três dias por semana, como forma de economizar e garantir seu funcionamento.
A decisão foi confirmada pela agência e passará a valer a partir de 28 de julho. "O escritório ficará fechado três vezes por semana, às segundas, terças e sextas-feiras", declarou a agência, por meio de nota.
A ANP também alterou o horário de expediente em seu escritório central, que agora se encerrará às 17h, com o desligamento das luzes e do ar-condicionado. Apenas três andares do prédio serão mantidos com energia.
"As equipes dos andares que não funcionarão nesses dias deverão trabalhar em home office e poderão trabalhar presencialmente às quartas e quintas-feiras até às 17h", afirmou a agência.
Medidas semelhantes já estão em execução no escritório da ANP em Brasília, desde 1º de julho, onde o horário de funcionamento do foi reduzido e passou a funcionar das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira.
"Haverá redução somente da duração do trabalho presencial de servidores e colaboradores da ANP lotados no Escritório Sede, sendo mantida a carga horária total, considerando períodos de trabalho remoto. A alteração no horário de funcionamento do Escritório Sede da ANP foi motivada pelo corte orçamentário determinado pelo Decreto nº 12.477, de 30 de maio de 2025", afirmou a agência.
Como mostrou a Folha, a ANP afirma que a falta de dinheiro da agência pode comprometer o calendário de leilões previstos para 2025 por causa dos custos envolvidos.
A ANP afirma que passa por uma realidade orçamentária insustentável diante de uma redução de R$ 749 milhões em 2013 (em valores corrigidos pela inflação) para R$ 134,7 milhões no ano passado —um corte de 82%. A agência, que iniciou 2025 com R$ 140,6 milhões, foi alvo de um bloqueio de R$ 34,9 milhões, restando apenas R$ 105,7 milhões em caixa para bancar seus custos no ano. "Trata-se de volume de recursos insuficiente e que afetará de forma significativa a execução de uma série de atividades conduzidas pela ANP, bem como o próprio funcionamento da agência", afirma a diretoria da ANP.
As ações adotadas incluem a suspensão de novas aquisições de bens e serviços, o corte de 44% nos gastos com diárias e passagens, a redução de 25% nos recursos destinados à fiscalização e a suspensão de viagens institucionais e de programas de capacitação.
Reuniões e eventos, como audiências públicas e workshops, passaram a ocorrer exclusivamente de forma remota, e todos os contratos da agência foram colocados sob reavaliação.
"A insuficiência concreta de recursos orçamentários atualmente disponíveis gera risco direto e imediato de não serem realizadas ações de suma importância por esta agência, incluindo os ciclos previstos de oferta permanente, seja para blocos sob o regime de concessão ou sob o regime de partilha", disse a ANP, em carta ao MME (Ministério de Minas e Energia).
No ofício enviado há duas semanas, a agência diz que há necessidade de liberação imediata de R$ 34,9 milhões contingenciados ou bloqueados, sob risco de serem canceladas "atividades e ações imprescindíveis à indústria regulada e à implementação de políticas públicas estabelecidas".
A crise na ANP se soma à realidade de outras agências reguladoras, que foram alvo de um corte generalizado de 25% em seus orçamentos em 30 de maio, quando o governo determinou limitações de movimentação e bloqueios de gastos para ajudar na meta do ajuste fiscal. O bloqueio total entre as agências foi estimado em R$ 270 milhões.
Nas últimas semanas, liberações parciais ajudaram a aliviar a pressão em órgãos como a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) e ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). Na prática, porém, são medidas paliativas para as próximas semanas e que não resolvem a situação do caixa desses órgãos até o fim do ano.
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