Construída durante a década de 1970, a usina hidrelétrica de Itaipu é repleta de superlativos: situada numa das maiores cachoeiras do mundo, é uma das maiores barragens construídas na história, sua construção teria envolvido mais de 40 mil trabalhadores e concreto o suficiente para construir 210 estádios do tamanho do Maracanã. Famosa pelos escândalos de corrupção, acidentes e assassinatos abafados durante sua construção, suas cifras atuais também também não são pequenas, pois apenas em 2024 sua receita anual ultrapassou a marca de US$ 3 bilhões.
Brasileiros que residem nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste são obrigados a arcar com a tarifa de energia da usina, cujos critérios para composição e definição são feitos a portas fechadas. Seguindo a mesma regra, os detalhes sobre o que é feito com essa arrecadação são vagos, pois ninguém efetivamente fiscaliza a entidade, já que TCU (Tribunal de Contas da União), CGU (Controladoria-Geral da União) e MPF (Ministério Público Federal) foram barrados por decisões judiciais.
Enquanto a Casa Civil trava o texto para para criar um órgão de fiscalização, a Fiquem Sabendo ajuizou ação civil pública contra Itaipu buscando obter acesso a uma informação que a entidade considera "sensível": a folha salarial nominal, que já foi objeto de reportagem desta Folha em razão dos supersalários pagos à diretoria.
Valendo-se de um rebuscado juridiquês, os gestores do lado brasileiro defendem que Itaipu possui natureza "sui generis" e que, acredite, "gera própria riqueza" (sic) e não seria dependente de recursos públicos. Para eles, seria uma "absurdez" exigir informações da entidade binacional, pois escritórios da Organização das Nações Unidas tampouco divulgam a remuneração de seus agentes. A usina também alega que divulgar informações poderia prejudicar as relações diplomáticas com o Paraguai.
Curiosamente, este é exatamente o argumento utilizado pelos gestores paraguaios da entidade para negar acesso a informações para seus cidadãos. Na outra margem do rio Paraná, a entidade binacional também está sendo processada. Diante da negativa recorrente por parte dos gestores paraguaios de Itaipu em fornecer acesso a atas de reuniões de órgãos colegiados e informar o que fazem com os recursos arrecadados para "finalidades sociais", a Sociedad de Comunicadores del Paraguay, junto com outras organizações da sociedade civil, apresentou denúncia à CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos).
Mesmo concordando que uma entidade binacional possa seguir normas especiais para equilibrar interesses dos dois países, Brasil e Paraguai reconhecem em suas Constituições o princípio da publicidade sobre os atos governamentais. Além disso, os dois países são signatários da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, na qual consta assegurado em seu artigo 13 o direito de buscar e receber informações, cujo teor já foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal e pela Corte Suprema de Justicia, instância máxima do Judiciário paraguaio.
A falta de transparência em Itaipu não é um problema apenas jurídico ou institucional, mas uma afronta à cidadania de dois povos irmãos. Brasileiros e paraguaios têm o direito de saber, fiscalizar e participar das decisões sobre um patrimônio que lhes pertence.
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