O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) reabriu nesta semana um processo de aquisição de empresas, que havia sido aprovado sem restrições, e agitou uma disputa de mercado no transporte fluvial de combustíveis da região amazônica.
No fim de maio, a Superintendência-Geral do Cade aprovou a aquisição do controle acionário da Waldemiro P. Lustosa (WPL), companhia de transporte de petróleo e derivados, pela Navemazônia Navegação, empresa que pertence ao grupo Atem, um conglomerado com participação em setores de produção de petróleo (como a Refinaria de Manaus), distribuição e revenda de combustíveis.
O negócio é visto como uma oportunidade de capitalização para a Família Sabbá, que detém o controle da WPL, e o grupo Atem, que pretende otimizar sua infraestrutura de transporte fluvial de petróleo e combustíveis na região Norte do país.
Numa primeira leitura do Cade, apesar da alta participação de mercado combinada entre as companhias, não havia impeditivos na compra. Logo após a decisão que liberou a aquisição da WPL, no fim de maio, as principais concorrentes das empresas na região recorreram do parecer do órgão.
Segundo as manifestações da Vibra Energia, Ipiranga e da Petróleo Sabbá, cuja participação majoritária pertence à Raízen, a união das companhias trará efeitos para a concorrência no mercado de transporte fluvial da região, dificultando a operação de rivais e aumento dos custos do frete.
Além disso, elas ressaltaram que o grupo Atem terá dominância no transporte hidroviário e no fornecimento primário, dois dois principais insumos para a atividade de distribuição de combustíveis.
As companhias reclamam que o Cade estabeleceu um recorte geográfico em sua análise que diluiu superficialmente a participação do grupo Atem, algo que fere a própria jurisprudência do órgão. Elas afirmam que a Atem concentra mais de 50% do mercado no Amazonas, mas, com uma análise restrita à região hidrográfica amazônica, essa participação cairia para aproximadamente 14%.
A Raízen ainda acrescentou que o Cade não se aprofundou nas denúncias de comportamentos anticompetitivos do grupo Atem, como o sobrepreço dos produtos da refinaria de Manaus, a dificuldade de acesso ao terminal de uso privado da refinaria, além de benefícios fiscais exclusivos que a Atem obteve junto ao Congresso nos últimos anos utilizando regras específicas para as empresas da Zona Franca de Manaus.
Adicionado aos problemas concorrenciais, a WPL hoje pertence à família Sabbá, detentora de 20% da Petróleo Sabbá/Raízen. Desde o início do processo de análise do Cade, no entanto, a Petróleo Sabbá disse que, apesar da relação de sócios em comum, não existem acordos societários diretos entre as empresas.
Empresas reclamam de redução de oferta
Em seu recurso, a Petróleo Sabbá afirmou que a WPL era sua principal fornecedora para a contratação de serviços de transporte de combustíveis na região e se viu obrigada a reduzir o volume transportado após o estreitamento comercial com a Atem.
Para a Vibra, a WPL hoje é uma operadora neutra que passará a integrar um grupo dominante e verticalizado, reduzindo a oferta de transportadores independentes, o que geraria a redução da oferta de operadores livres e de embarcações na região, principalmente em período críticos, como os de seca.
Nesta terça (8), o conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes aceitou os recursos das três empresas e reabriu o processo de análise da compra. Agora, a WPL e a Navemazônia deverão se manifestar sobre as alegações de seus concorrentes.
Atem não vê retrocesso
Em nota, a Atem disse que o despacho do conselheiro Carlos Jacques resume os principais argumentos dos recursos e reconhece sua admissibilidade formal, sem análise sobre o mérito das companhias ou da decisão da Superintendência-Geral.
"Somente após análise detalhada do processo é que o conselheiro relator irá apresentar sua decisão final sobre a Operação ao Tribunal do Cade, que pode ou não confirmar a decisão da SG/Cade."
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