O CNE (Conselho Nacional de Educação) está elaborando um relatório com orientações para o uso de ferramentas de inteligência artificial por professores. O documento deve ser enviado para homologação do ministro da Educação, Camilo Santana, ainda neste ano.
O objetivo é criar uma espécie de marco regulatório inédito do uso das ferramentas a ser aplicado em cursos de formação de professores.
De acordo com Celso Niskier, conselheiro nacional de educação e correlator da comissão responsável pelo relatório, as instituições terão autonomia para decidir os critérios de utilização das ferramentas, dentro dos princípios éticos da proteção à privacidade de dados.
"Nós não podemos imaginar hoje um professor sendo formado sem que ele tenha acesso ao uso da ferramenta, mas principalmente aos limites e às questões éticas e societárias envolvidas no uso da inteligência artificial", afirma.
"Portanto, é possível que, nesse caso, a deliberação estabeleça uma obrigatoriedade de constar a inteligência artificial nos currículos, seja como um tema transversal a várias outras disciplinas, seja como um componente curricular próprio."
As regras e orientações para as instituições ainda serão deliberadas pelo conselho, mas o correlator adianta que aspectos como a obrigação da mediação de um humano no uso das ferramentas devem constar no documento.
Segundo ele, ainda será definido se as normas e a inclusão do assunto em grades curriculares de cursos de licenciatura serão obrigatórias.
"Nós tomamos muito cuidado em tornar algo obrigatório, porque a gente sabe que se isso não for bem debatido com os sistemas de ensino, no caso da educação básica, vira letra morta. Então, se for obrigado e não for fiscalizado, também não acontece. Nós vamos buscar fazer aquilo que ao mesmo tempo não iniba a inovação e que seja factível pelas escolas e pelas universidades", diz.
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O plano de trabalho da comissão prevê um período de consulta pública de 30 dias, ao longo de setembro deste ano, uma vez finalizado o relatório. Após essa etapa, o documento deve ir a nova votação e encaminhado ao ministro para homologação das novas regras.
Procurado, o MEC (Ministério da Educação) informou que acompanha a iniciativa do CNE, considerando a discussão como fundamental para orientar redes e instituições educacionais sobre como adotar a IA de forma ética, segura, crítica e pedagógica.
"A pasta reafirma seu compromisso em apoiar e articular esforços para que a inteligência artificial esteja a serviço da educação pública, gratuita e de qualidade para todos, sendo uma força de inclusão, e não de exclusão", diz a pasta em nota.
A indicação de abertura de uma comissão de estudos sobre uso da IA na educação foi feita por Niskier em agosto do ano passado, quando começaram as discussões sobre o tema no CNE.
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