A decisão de partidos com ministério no governo Lula de acionarem o STF (Supremo Tribunal Federal) para manter a derrubada do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) é uma sabotagem clara e exige que o presidente Lula repactue suas alianças, avalia o coordenador do Prerrogativas, Marco Aurélio de Carvalho.
Oito partidos disseram que vão protocolar nesta quinta-feira (4) uma ADC (Ação Declaratória de Constitucionalidade) para confirmar a validade do decreto aprovado pelo Congresso que derrubou os aumentos das alíquotas do IOF. Desses, três têm ministérios no governo Lula: PP (Esporte), Republicanos (Portos e Aeroportos) e União Brasil (Comunicações, Turismo e Desenvolvimento Regional).
"Eu acho, no mínimo, uma ousadia um partido da base entrar com uma medida dessa", afirma o coordenador do grupo de advogados ligado ao governo.
"Tem que haver uma repactuação de governabilidade. Nós temos que construir com esses partidos que fazem parte da base uma agenda mínima", complementa. "Quem quiser continuar conosco tem que ter compromisso com a reconstrução do Brasil. É o momento de a gente fazer uma repactuação, de discutirmos a relação, fazer uma DR."
Para ele, a postura de partidos com ministério e que não compartilham da agenda do governo mostra uma "sabotagem clara". "O projeto que se sagrou vencedor nas eleições é muito claro. Ninguém pode dizer que o Lula prometeu uma coisa e está fazendo outra", afirma.
Marco Aurélio também vê o Congresso buscando avançar em mais atribuições do governo, em uma tentativa de "impor um regime parlamentarista sem consulta popular". "Eles já capturaram parte do orçamento com as emendas impositivas e agora estão querendo avançar, abocanhando uma outra parte das competências constitucionalmente atribuídas ao Executivo", complementa. "É um tsunami institucional."
Apesar das críticas, o coordenador do Prerrogativas afirma que é possível reconstruir a relação dentro de uma agenda mínima. "Eu acho que os líderes partidários, o presidente da Câmara [Hugo Motta] e o presidente da República vão agir com serenidade, pensando no Brasil."
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