A tensão política atual no Brasil com as divergências sobre a impositividade de emendas parlamentares tem gerado uma tendência de "crises de governabilidade permanentes", segundo o ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (3), após participação no painel sobre governança orçamentária no ‘Gilmarpalooza’, evento em Lisboa que tem o ministro Gilmar Mendes como principal anfitrião, Dino afirmou que, "no momento em que as emendas impositivas nasceram, nós tivemos essas dificuldades de governabilidade com vários presidentes da República, diferentes de diferentes partidos Isso mostra que há uma necessidade de revisão do modelo".
Relator das ações que questionam a constitucionalidade das emendas impositivas, Dino adiantou que "o Supremo não vai fazer isso sozinho", reforçando que a tarefa neste momento é garantir "transparência, rastreabilidade, para que haja o cumprimento das normas, das leis, da Constituição, da Lei Complementar 210".
O ministro do STF destacou que "está muito difícil para várias posições políticas" e sociedade em geral "achar uma forma em que nós não vivamos crises de governabilidade permanentes, como parece ser uma tendência".
Nesta quinta-feira, em resposta a uma pergunta da Folha, o ministro disse que a crise política no Brasil "é algo que vem crescendo" nos últimos dez anos por vários motivos, mas que "a questão orçamentária sempre está no centro dessas dificuldades de diálogo entre os Poderes".
Com três ações a tramitar por causa dos decretos do governo para o aumento do IOF, o ministro afirmou que "o Supremo teve que assumir um papel que, a princípio, não caberia, porque é um tema eminentemente político".
Sobre isso, ele destaca que "não se trata apenas da temática de um único imposto ou da responsabilidade fiscal como valor isolado". "É preciso entender que ou você equaciona a receita e a despesa dividido de modo justo a conta, ou a gente vai viver de impasse em impasse".
Dino deixou claro, no entendo, que o Supremo tem um papel que irá cumprir, em qualquer questão, quando os atores políticos não conseguirem criar espaços para diálogo.
"Não haverá outro jeito a não ser o Supremo arbitrar. Não é algo que o Supremo deseje, mas, por outro lado, o Supremo não pode prevaricar, não pode ser condescendente, não pode ser omisso e irresponsável com os seus deveres", afirmou.
"Esperamos, não há dúvida, que para esse conjunto de questões políticas que nós estamos aqui tratando, o Congresso e o Poder Executivo encontrem saídas. Se não houver, o Supremo vai julgar."
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