O decreto que regulamenta o chamado BR do Mar flexibilizará o aluguel de navios estrangeiros considerados sustentáveis. A medida estava em preparo desde o início do ano e será assinada nesta quarta (16) pelo presidente Lula e pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.
Instituído por meio de lei sancionada em 2022, o programa estimula o transporte por cabotagem, que acontece entre portos ou pontos dentro do país, por via marítima, margeando a costa.
A lei prevê a ampliação da oferta de embarcações, a criação de novas rotas, a redução de custos logísticos e o aumento dos empregos no setor, para redução da dependência do transporte de carga rodoviário, que é mais poluente e custoso.
Agora, com a regulamentação, o governo federal também quer estimular o desenvolvimento e a inovação em sustentabilidade da indústria naval.
Para isso, o Ministério de Portos e Aeroportos criou um instrumento que prevê a criação de EBNs (Empresas Brasileiras de Navegação) com a finalidade de aumentar o percentual de afretamento de embarcação estrangeira em sua frota própria caso o navio seja sustentável (emita menos poluentes).
No geral, as EBNs podem acrescentar em até 50% a tonelagem de sua frota com aluguel de embarcação estrangeira. Ou seja, se a empresa hoje tem dois navios próprios, ela pode afretar mais um que seja semelhante em capacidade. Mas esse percentual sobe para 100% caso a embarcação afretada seja sustentável.
No caso de EBNs que já tenham navios sustentáveis, elas poderão alugar o dobro de navios tradicionais com a mesma capacidade dos que estão em sua frota, ou 300% mais se forem sustentáveis.
"Estamos regulamentando a lei para garantir, cada vez mais, a redução da emissão de carbono com uma medida inédita de valorizar quem aposta em embarcações sustentáveis", disse o ministro Silvio Costa Filho.
Ainda não há, porém, uma definição no Brasil do que são embarcações sustentáveis. Segundo Costa Filho, essa definição será anunciada durante a COP30, em Belém.
Redução do frete
Além de reduzir a emissão de CO² no transporte de carga (a navegação emite 80% menos gases de efeito estufa), a medida também quer diminuir o pagamento de frete nessa atividade. Segundo o governo, o valor médio do frete de uma tonelada transportada por cabotagem é 60% menor que o transporte rodoviário e 40% menor que o ferroviário.
Essa diferença pode ser maior. Estudos da estatal Infra S.A. mostram que o estímulo à concorrência com o BR do Mar pode reduzir o frete em até 15%, o que representará uma economia de até R$ 19 bilhões anuais nos custos logísticos.
Essa redução de custo deve estimular ainda mais o transporte por cabotagem, que hoje representa 11% da carga total transportada por navios (cerca de 213 milhões de toneladas em 2024), mas deve chegar a 15% nos próximos dez anos, segundo estimativa do Plano Nacional de Logística (PNL).
Com Stéfanie Rigamonti
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