A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) cobrou nesta sexta-feira (25) que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), vote o projeto de anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro, após visitar duas mulheres presas na Penitenciária Sul, em Criciúma (SC), por participação nos ataques.
As duas mulheres foram condenadas a 17 anos de prisão pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e deterioração de patrimônio tombado.
Na avaliação de Zanatta, as penas são desproporcionais e resultam de um processo "marcado por excessos, centralizado no Supremo Tribunal Federal, que ignora direitos básicos garantidos pela Lei de Execução Penal".
A deputada cita o caso de uma das presas, Camila Mendonça Marques, que sofreria de uma doença grave com laudo oficial emitido pela própria penitenciária. "Vamos denunciar essa violação de direitos humanos em todas as instâncias possíveis", afirma a parlamentar.
"A Lei de Execução Penal não está sendo cumprida. Alexandre de Moraes centralizou os processos em Brasília e impede que essas mulheres tenham acesso a benefícios que até criminosas condenadas por assassinato conseguem obter."
Zanatta aproveitou para cobrar de Motta a votação da anistia. "Enquanto o presidente da Câmara, Hugo Motta, se omite e se recusa a pautar o projeto de anistia, mulheres continuam sendo tratadas como criminosas perigosíssimas, mesmo quando já poderiam estar em casa, cumprindo medidas alternativas", critica.
"A Câmara dos Deputados precisa ter coragem de enfrentar essa injustiça. Não é possível que a Casa do Povo se cale diante de violações tão gritantes."
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