A deputada federal Sâmia Bonfim (PSOL-SP) apresentou nesta quinta-feira (3) um projeto de lei que taxa jatinhos para financiar ações climáticas no Brasil.
Conforme o texto, a tributação é aplicada tanto sobre a passagem como sobre a operação das aeronaves de luxo, a partir da quantidade de gás carbônico emitido. Também vale tanto para voos internacionais como domésticos.
A taxa pode chegar até R$ 1.000 por tonelada de CO2 ou 10% do bilhete.
O projeto foi apresentado após oito países, entre eles como França, Quênia e Espanha, criarem, na última segunda (30), uma coalizão para impor taxas aos jatos privados.
A arrecadação com a Contribuição de Responsabilidade Climática sobre Transporte Aéreo de Luxo, como foi batizada, deverá abastecer o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.
Ficariam isentos da taxa voos operados por organizações internacionais em missões oficiais ou a serviço de ações de segurança pública, defesa civil, resgate, saúde pública ou serviço humanitário.
Aeronaves que usem SAF (combustível menos poluente) têm redução de 50% na taxa, de acordo com o projeto, e o não recolhimento da contribuição gera multa igual ao valor devido.
"O nosso projeto insere o Brasil numa agenda global de justiça climática e de justiça tributária", diz Sâmia Bonfim.
"Esse modelo taxaria somente aqueles que são membros da elite financeira, elite econômica do nosso país, ao mesmo tempo que esses recursos arrecadados possam servir diretamente para o financiamento de projetos ambientais, de preservação do ambiente, de mitigação dos efeitos climáticos", completa.
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