Despesas do INSS vinculadas a um salário mínimo chegam a 3,1% do PIB, diz estudo

As despesas da Previdência Social em benefícios de um salário mínimo saltaram de 1,2% do PIB (Produto Interno Bruto) em 1997 para 3,1% em 2024. O efeito se explica pelo baixo crescimento econômico do país no período, pelas regras anteriores às reformas de 2019 que permitiam aposentadorias precoces e, principalmente, pelo crescimento real do salário mínimo (acima da inflação), que de 1995 a 2023 se valorizou em 188,7%.

Em estudo publicado neste mês, o economista do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social) Fabio Giambiagi levantou alertas para um problema fiscal cada vez maior com as aposentadorias no país.

Para o especialista, o Brasil já sente os impactos do ônus demográfico, com o maior envelhecimento da população, e precisará ajustar novamente a previdência se não quiser sentir os efeitos do gasto escalonado nas aposentadorias. A última reforma da Previdência, de 2019, avalia ele, ajudou a conter a escalada das despesas, mas será insuficiente em pouco tempo.

"A diferença ao longo do tempo é que, enquanto nos governos FHC a variável [valorização do salário mínimo] aumentava espasmodicamente, em função das pressões políticas de cada momento, alternando épocas de estabilidade com outras de saltos episódicos, nos governos Lula, Dilma Rousseff e agora novamente Lula houve uma política de valorização real sistemática da variável. Já nos governos Temer e Bolsonaro, a política foi a de reajustar o salário mínimo de acordo com a inflação", diz Giambiagi.

Considerando todo o Regime Geral de Previdência Social, o gasto com o INSS saltou de 2,5% do PIB em 1988 para 8% em 2024.

Nos dados compilados por ele no estudo "A previdência social no Brasil: tendências e desafios", o Brasil segue uma trajetória similar de envelhecimento a de países desenvolvidos, como o Japão e nações europeias. Em um século, a expectativa de vida ao nascer quase dobrou, saindo de 39 para 73 anos para homens e de 43 para 80 anos entre as mulheres.

Por outro lado, a queda na fecundidade e a redução do número médio de filhos por família também é um desafio. Projeções do IBGE apontam que até 2070 o número de nonagenários vai ultrapassar 5 milhões de pessoas —hoje elas não chegam a 1 milhão— e ficar maior do que o número de bebês.

Para o economista, a pressão sobre os benefícios previdenciários pode ser atribuída a três causas:

• regras generosas de aposentadoria por tempo de contribuição, que por décadas permitiram aposentadorias extremamente precoces;
• um diferencial de regras por gênero, que permitia às mulheres se aposentarem aos 46 anos se começassem a contribuir cedo;
• e uma dinâmica de benefícios rurais.

Neste último caso, até a Constituição de 1988, o piso rural da previdência era de meio salário mínimo e saltou para um salário. Com a regulamentação da regra em 1991, houve um aumento expressivo de beneficiários acessando a aposentadoria.

Giambiagi elogia as reformas feitas pelo governo federal desde a era Fernando Henrique Cardoso. Aos poucos, foram sendo implementadas mudanças que travaram a explosão de aposentadorias, com medidas que passaram pelo fim do cenário das aposentadorias precoces, a criação de uma idade mínima para acessar os benefícios do INSS e o estabelecimento de fundos de pensão para servidores federais.

O economista também desmistifica uma tese de que o principal problema fiscal é a previdência de servidores públicos federais e afirma que o vilão é o aumento das despesas do INSS.

Entre 1995 e 2024, a despesa com os inativos federais saiu de 2,1% para 1,4%. Para ele, nem mesmo um pente-fino em privilégios na administração pública, embora legítimo, resolveria o impasse fiscal.

"Com efeito, o incremento real acumulado do salário mínimo em relação ao fim de 1994 foi de nada menos que 189%. Como ele corresponde ao piso do benefício previdenciário, o efeito sobre as contas fiscais foi maiúsculo. A variável não apenas incorporou os aumentos da produtividade da economia, como foi majorada acima disso, consequentemente aumentando o seu valor relativo na economia", afirma.

Neste cenário, a proporção de benefícios do INSS pagos no valor de um salário saltou de 33% em 2000 para 42,5% em 2023.

O aumento dos BPC (Benefícios de Prestação Continuada), concedidos a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda, também preocupa. O número de beneficiários desse segmento cresceu a uma taxa anual de 4,4% em 23 anos e o Brasil, além de ter o maior benefício relativo à renda per capita da América Latina, o concede mais cedo (65 anos) do que a maioria dos outros países.

Hoje, as despesas com o BPC estão em 1% do PIB, sendo que em 1997 esse gasto era de 0,3%.

Como sugestão, Giambiagi propõe:

• a adaptação da idade de aposentadoria masculina, ajustada ao aumento da expectativa de sobrevida no país, que subiu;
• continuar a reduzir a diferença de elegibilidade entre homens e mulheres;
• uma convergência de regras para aposentadoria no meio urbano e rural, cuja diferença de critério hoje é de sete anos para as mulheres —que no meio rural se aposentam aos 55 anos de idade— e de cinco para os homens;
• separar os critérios de elegibilidade para o BPC e a aposentadoria por idade, que hoje são os mesmos (65 anos) para homens.
• reavaliar a política de aumento real do salário mínimo, tida como essencial para conter a alta nas despesas.

"Cedo ou tarde, portanto, é provável que o Brasil tenha que discutir uma nova reforma da previdência, modificando parâmetros que ou ficaram intocados na reforma de 2019 ou sofreram uma mudança apenas parcial", aponta o economista.