O advogado-geral da União, Jorge Messias, publicou nesta segunda-feira (14) uma artigo no jornal americano The New York Times no qual afirma que as sobretaxas de 50% anunciadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra produtos brasileiros são "infundadas e desproporcionais". Ele também defendeu a aplicação de medidas recíprocas, caso necessário.
"A imposição de uma tarifa generalizada de 50% não é apenas desproporcional, mas também contrária às regras do comércio justo. Tais medidas minam a segurança jurídica para empresas e investidores, interrompem as cadeias de suprimentos globais e violam o espírito de cooperação que define nosso relacionamento", escreveu.
"No Brasil, respondemos a esses desafios com respeito à lei, às normas internacionais e ao nosso mandato constitucional de defender o interesse nacional —inclusive, se necessário, por meio de medidas recíprocas."
O artigo de Messias segue na esteira de temores de um conflito tarifário entre Brasil e EUA depois do anúncio de sobretaxas de 50% contra produtos brasileiros feito por Trump na última quarta-feira (9).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou a medida de Trump e disse que seu governo buscará negociar com os americanos, mas afirmou que o Brasil vai responder por meio da lei de reciprocidade caso seja necessário.
Em resposta, Trump disse que, se o Brasil decidir aumentar suas tarifas, uma porcentagem de retaliação será adicionada aos 50% já anunciados pelos EUA.
No artigo no NYT, Messias diz que as tarifas de Trump exigem "uma resposta cuidadosa e baseada em princípios".
Tarifaço
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O advogado-geral disse que brasileiros e americanos têm uma relação "madura, diversa e estratégica" há mais de 200 anos, baseada em valores como democracia, respeito ao Estado de Direito e cooperação pacífica, e que as diferenças devem ser resolvidas por meio do "diálogo, da negociação e do respeito mútuo, não por meio de ameaças e medidas punitivas".
Messias afirmou ainda que a decisão "unilateral" de Trump, que será implementada a partir de 1º de agosto, é contrariada pelos números.
"Segundo dados do governo americano, somente em 2024, o superávit comercial dos EUA com o Brasil atingiu US$ 7,4 bilhões. [...] Nos últimos 15 anos, os Estados Unidos acumularam superávits recorrentes e significativos em bens e serviços com o Brasil totalizando US$ 410 bilhões", disse.
Ele mencionou o argumento de "caça às bruxas" que Trump usou para falar sobre processos judiciais em andamento contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e reafirmou o compromisso do Brasil com sua soberania e integridade institucional.
"Devo enfatizar que o governo brasileiro rejeita categoricamente qualquer tentativa de terceiros de interferir em nossos processos judiciais. [...] Nenhum governo estrangeiro tem o direito de ditar ou questionar a administração da justiça em nosso país. A defesa da legalidade e a autonomia de nossas instituições são pilares inegociáveis de nossa democracia."
Ele também rebateu as alegações de Trump sobre a censura de empresas de tecnologia dos EUA e os ataques à liberdade de expressão.
"No Brasil, o direito à liberdade de expressão é protegido, mas não deve ser confundido com o direito de incitar a violência, cometer fraudes ou minar o Estado de Direito".
Ao finalizar o artigo, Messias diz que o Brasil vai escolher o engajamento, a parceria e os valores duradouros em vez da escalada, da provação e da arbitrariedade.
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