O governo federal desistiu da ideia de apresentar um projeto de lei definindo o corte de 10% em benefícios fiscais, como planejado pelo Ministério da Fazenda. A desistência foi confirmada nesta quarta-feira (16) pelo líder governista na Câmara, José Guimarães (PT-CE).
Segundo ele, demandas da Fazenda serão incorporadas pelo relator do PL 41/2019, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
O ministro Fernando Haddad recebeu o relator para definir quais demandas da Fazenda podem ser absorvidas no relatório que ele deve apresentar em agosto. "O relator está incorporando a centralidade da proposta que o Haddad discutiu com ele", afirmou Guimarães.
O PL 41 prevê a criação de critérios para o governo revisar incentivos tributários, sem percentuais definidos. Por isso, a Câmara incorporou o PL 128/2025, que propõe corte de 10% em isenções fiscais para diversos setores da economia em duas fases: 5% em 2025 e 5% em 2026.
A Fazenda queria 10% de uma única vez a partir deste ano. "Não sei precisar qual será o percentual [do corte efetivo nos benefícios], mas acho que vai ser 10%", disse o líder.
A proposta teve requerimento de urgência aprovado na semana passada, o que o leva para apreciação direto em plenário sem passar por comissões temáticas.
Há resistências de lobbies setoriais à redução de benefícios, que somam R$ 678 bilhões no Orçamento de 2025. O valor do corte vai depender de como o relator acomodar os interesses dos setor atingidos.
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