Governo arrecada R$ 10,2 bi em renegociação de dívidas de grandes empresas

O governo encerrou sua primeira rodada deste ano de renegociação de débitos tributários voltada a empresas de grande porte com uma arrecadação imediata de R$ 7,6 bilhões e uma receita futura de R$ 2,6 bilhões, em um resultado total de R$ 10,2 bilhões antecipado à Reuters pela procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, e a Receita Federal.

Em iniciativa que integra o esforço para atingir o déficit fiscal zero em 2025, o governo finaliza detalhes técnicos para lançar neste mês ao menos mais três editais de renegociação de dívidas relacionadas a teses tributárias em disputa no Judiciário entre a União e contribuintes, com relevante impacto econômico, disse a procuradora.

Do total transacionado nessa primeira rodada, principalmente por grandes bancos, R$ 3 bilhões foram recuperados da dívida ativa da União. Há ainda débitos que estavam em fase de cobrança administrativa pela Receita, que geraram pagamentos de R$ 4,6 bilhões até o momento, com outros R$ 2,6 bilhões a serem pagos de maneira parcelada.

Originalmente criadas para conceder descontos na renegociação de dívidas de empresas em grave situação financeira, as transações tributárias foram flexibilizadas por lei regulamentada em 2024 para atender a grandes companhias com capacidade de pagamento, sob o argumento de que as longas discussões no Judiciário são onerosas, além de haver chance de derrota do governo.

"A gente passa para um novo foco da transação, que é o critério jurídico e do litígio envolvido, quanto custa manter o litígio... O custo econômico desse litígio é muito relevante para o governo e para a empresa", disse Almeida em entrevista à Reuters.

A rodada de negociações feitas pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), encerrada em 30 de junho, envolveu débitos tributários de aproximadamente R$ 14,4 bilhões em fase administrativa e outros R$ 10 bilhões inscritos na dívida ativa. Após os descontos, que envolvem juros e encargos, mas também parte do principal das dívidas, o pagamento alcançará o total de R$ 10,2 bilhões.

PLR DE BANCOS

O caso que gerou mais adesões diz respeito a uma controvérsia jurídica sobre a tributação que incide sobre a distribuição de participação nos lucros (PLR) de companhias a empregados, bem como pagamentos de previdência privada e opções de compra de ações ofertados pelas empresas aos funcionários. As negociações envolveram basicamente grandes bancos e os pagamentos feitos a seus diretores.

O segundo caso diz respeito a disputas sobre a tributação de operações entre empresas de um mesmo grupo (tese do ágio interno).

Com o fechamento dos acordos, as empresas se comprometem a desistir de questionamentos administrativos e judiciais sobre os temas, disputas que costumam correr por anos nos tribunais. Nessa rodada, serão encerrados 188 processos judiciais que envolvem a dívida ativa.

O foco dos novos editais a serem lançados deve ser dado a controvérsias sobre o local de cobrança de tributos (tese jurídica do conceito de praça), a uma mudança de natureza da bolsa brasileira (tese da desmutualização) e a cobranças sobre operações internacionais (tese dos preços de transferência).

De acordo com a procuradora, o prazo para adesão aos próximos editais deve ser reduzido de seis meses para três meses. Ela não relacionou a mudança à pressa do governo em arrecadar, argumentando que, como as empresas normalmente só aderem aos programas de transação nas semanas finais, não é necessário estabelecer um prazo muito longo para negociação.

Somente em débitos inscritos na dívida ativa, quando não há mais possibilidade de recurso administrativo pelo contribuinte, a Fazenda tem como alvo arrecadar neste ano R$ 30 bilhões por meio de renegociações, objetivo que inclui outros programas de transação tributária.

Almeida destacou que os programas estão engrenando e a meta não será reduzida na próxima avaliação oficial de receitas e despesas federais, no dia 22.