O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende facilitar a retomada do pagamento de BPC (Benefício de Prestação Continuada) para pessoas com deficiência que conseguem trabalho, mas depois perdem o emprego e precisam voltar ao programa para obter renda.
O diagnóstico é que as barreiras para retornar à condição de beneficiário atuam hoje como um desincentivo à formalização desses beneficiários, a despeito da oferta de vagas no mercado de trabalho voltadas exclusivamente ao grupo de pessoas com deficiência.
Ao reduzir essas travas, o Executivo espera fomentar o emprego e, como consequência, conter gastos com o BPC, disse à Folha o ministro Wellington Dias (Desenvolvimento Social). O aumento acelerado das despesas com o programa é um dos principais pontos de preocupação do governo atualmente.
O BPC é um benefício no valor de um salário mínimo (R$ 1.518), pago a idosos e pessoas com deficiência com renda familiar de até um quarto do piso (R$ 379,50) por pessoa.
Hoje, pessoas com deficiência moderada ou grave que recebem o BPC e conseguem emprego têm direito ao auxílio-inclusão, benefício no valor de meio salário mínimo (equivalente a R$ 709), desde que a remuneração mensal pelo trabalho não ultrapasse o limite de dois pisos (R$ 3.036).
Como contrapartida, o repasse do BPC fica suspenso, mas o beneficiário ainda assim tem vantagens, pois pode acumular o salário com o valor do auxílio.
A modalidade foi criada em 2015 pela Lei Brasileira de Inclusão, e implementada a partir de 2021, após regulamentação. O diagnóstico do governo, porém, é de que as barreiras estão inibindo o potencial da política de incentivo.
Segundo Dias, hoje a pessoa com deficiência que perde o emprego e precisa voltar ao BPC precisa passar por nova perícia médica. Como a fila de espera é grande, a demora para retomar o benefício desperta o receio de que a família fique sem renda, inibindo a busca por emprego.
O ministro adiantou que o governo pretende mudar essa lógica para encorajar as pessoas com deficiência a buscar trabalho e dar a confiança de que o benefício integral será retomado de forma mais ágil, caso elas percam o emprego e precisem da ajuda do governo.
Segundo ele, o Executivo prepara um ato legal para determinar a reincorporação imediata desses trabalhadores à folha de pagamento do BPC sem precisar passar novamente pela perícia médica, desde que continuem preenchendo os requisitos do programa.
Dias argumenta que esses beneficiários já passaram por uma perícia quando tiveram a primeira concessão de BPC. Além disso, diz o ministro, o governo precisa fazer a revisão dos benefícios a cada dois anos, ocasião em que será possível reavaliar as condições do beneficiário e a necessidade do benefício.
Em abril deste ano, a fila da perícia médica do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) acumulava 921,4 mil processos pendentes de análise, segundo dados da Previdência Social.
Segundo o ministro, se a maior facilidade de retornar ao BPC for suficiente para encorajar pessoas com deficiência a buscar emprego, o governo pode até economizar recursos, pois o valor do auxílio-inclusão é metade do que o governo paga hoje ao beneficiário do programa.
Outra vantagem, na visão de Dias, é a possibilidade de preencher vagas hoje ociosas nas empresas, que precisam preencher cotas de pessoas com deficiência para atender à legislação brasileira.
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