O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) publicou uma nova regra que estabelece a demissão de professores temporários que atingirem 5% de faltas injustificadas.
A resolução, registrada no Diário Oficial do Estado na última sexta-feira (27), altera as regras anteriores que implicavam apenas desconto nos salários. A partir de agora, professores temporários que ultrapassarem 5% de ausências injustificadas em relação à carga horária mensal terão os contratos encerrados e não poderão lecionar até o fim do ano letivo.
A Apeoesp, principal sindicato da categoria, classificou as novas regras como abusivas. Parlamentares do Psol apresentaram uma representação ao Ministério Público contra a resolução por defenderem que ela viola direitos trabalhistas fundamentais.
"A penalidade de extinção do contrato, especialmente para ausências menores, sendo que, de acordo com o princípio da proporcionalidade, a pena deve ser proporcional à infração", diz a representação apresentada pela deputada federal Luciene Cavalcante e o deputado estadual Carlos Giannazi.
A Secretaria Estadual de Educação, comandada pelo empresário Renato Feder, disse que a medida tem como objetivo combater as faltas injustificadas. Segundo a pasta, a decisão foi tomada após identificarem que, no primeiro semestre de 2025, 14,3% das aulas não foram ministradas por ausência de professores.
No entanto, desse total de faltas, apenas um terço (33,9%) não foram justificadas, ou seja, quando os profissionais não apresentaram atestados médicos, odontológicos ou licenças previstas em lei.
"Para a Seduc-SP, esse comportamento afeta diretamente a qualidade do ensino e compromete a formação dos estudantes", disse a pasta.
A secretaria ainda alega que as faltas geram um impacto financeiro, tendo custado R$ 33,9 milhões pela contratação de docentes eventuais para substituições entre os meses de fevereiro e abril.
Para Maria Izabel Noronha, presidente da Apeoesp, a medida é simplesmente punitiva aos profissionais e desconsidera as condições de trabalho dos professores.
"Os professores estão adoecidos com as condições que têm para trabalhar, com turmas lotadas, excesso de cobrança e vigilância, falta de profissionais nas escolas. Muitas vezes não conseguem nem atendimento médico e vão ser mais uma vez punidos por essa situação", diz.
Com a maior rede de ensino do país, São Paulo é um dos estados com a maior proporção de professores contratados de forma temporária. A parcela desses profissionais vem crescendo a cada ano. Em 2023, eram 50,7%, passando para 52,6% no ano passado, segundo dados do Censo Escolar.
Feder já reconheceu que o número de professores temporários está acima do ideal, mas não se comprometeu com ações para reverter o cenário.
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