Idade não é empecilho para prisão de Bolsonaro caso seja condenado

Posts no X estão viralizando ao questionar se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), 70, estaria ou não velho demais para ser preso. As publicações foram feitas tanto por perfis de direita —segundo os quais ele não poderia ir para a prisão por conta da idade—, quanto por de esquerda —que, ao comparar com o caso do presidente Lula (PT), preso aos 72, dizem que há a possibilidade.

Como verificado pelo Comprova, não existe idade máxima para que alguém seja preso no Brasil. O Código Penal só define a idade mínima para responsabilização criminal: menores de 18 anos são inimputáveis, considerados incapazes de discernir seus atos, e respondem ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Isso significa que pessoas com 70 anos ou mais podem ser presas normalmente, tanto em prisão preventiva quanto após condenação.

Dados do Sisdepen (Sistema Nacional de Informações Penais), de dezembro de 2024, mostram que 2.806 pessoas com mais de 70 anos estavam presas no Brasil naquele momento, a maioria homens.

Redução

Embora qualquer pessoa acima de 18 possa ser presa, quem tem mais de 70 ou mais ao ser sentenciado pode ser beneficiado pelo artigo 115 do Código Penal. Ele prevê a redução da pena (exceto em crimes de violência contra a mulher).

O artigo 318 do Código de Processo Penal permite que pessoas com mais de 80 anos cumpram prisão preventiva em regime domiciliar.

A advogada Beatriz Alaia Colin, especialista em direito penal, afirma que a defesa de Bolsonaro poderia solicitar prisão domiciliar por razões humanitárias, com base em seu histórico de saúde. "Ela é concedida quando o acusado tem a saúde debilitada e o sistema penitenciário não consegue garantir as condições específicas e adequadas àquele indivíduo", diz.

Essa modalidade de prisão só pode ser concedida por decisão judicial fundamentada, e costuma vir acompanhada de restrições, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de acesso a redes sociais.

Por que investigamos?

O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Sugestões e dúvidas relacionadas a conteúdos duvidosos também podem ser enviadas para a Folha pelo email folha.informacoes@grupofolha.com.br.

Leia a verificação completa no site do Comprova.