O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pagou ao menos 1,087 milhão de benefícios com suspeita de irregularidades a segurados em dezembro de 2023, segundo relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) divulgado nesta quarta-feira (9).
As inconsistências estariam ligadas a CPF cancelado ou nulo, acumulação indevida, liberação de valores a segurados que já estariam mortos, pensão por morte a quem não morreu e pagamento de pensão acima do teto da Previdência Social, de R$ 7.507,49 na época (hoje em R$ 8.157,41).
O montante gasto com benefícios irregulares seria de cerca de R$ 506 milhões, considerando 12 meses de pagamento mais o 13º.
O auditoria tem como base dados fornecidos pela Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência) e pelo próprio INSS, cruzados com informações de outros órgãos nacionais e sistemas de base de dados online.
Segundo o TCU, em 2023, houve 23 mil casos de acumulação indevida de benefícios, pagamentos a 12 mil pessoas com CPF cancelado ou nulo, 3.902 benefícios pagos a segurados já mortos e 763 casos de pensão por morte acima do teto.
O tribunal analisou a folha de pagamento de janeiro a dezembro de 2023, com um total de R$ 797,7 bilhões liberados, dos quais R$ 506 milhões seriam economizados caso o órgão cessasse benefícios irregulares.
No relatório, o ministro Bruno Dantas afirma que o corte de um benefício julgado irregular só pode ser feito pelo instituto após análise rigorosa. Destaca que benefícios pagos há mais de dez anos não podem ser cortados, conforme determina a lei, apenas em casos de fraudes comprovadas.
O órgão deu ao instituto 180 dias para resolver ou ao menos reduzir as falhas.
"As evidências apresentadas reforçam a necessidade premente de aprimorar os controles internos do INSS e de sanar as inconsistências identificadas, que geram um volume considerável de pagamentos indevidos", diz o documento.
Procurado, o INSS não respondeu até a conclusão deste texto.
Folha Mercado
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Durante o processo, técnicos do INSS foram ouvidos. Os servidores deram explicações para parte das falhas. No caso do CPF cancelado ou nulo, o benefício poderia ter sido concedido antes dessa atitude por parte da Receita Federal.
Para pensão acima do teto ou mesmo renda acumulada de forma indevida, a explicação tem a ver com o período de concessão —se anterior a alguma mudança de regra— e a benefícios concedidos para cidadãos que eram servidores de órgãos públicos de estados ou municípios.
O advogado Rômulo Saraiva, especialista em Previdência e colunista da Folha, diz que os cruzamentos de dados feitos pelo TCU, que hoje usa inteligência artificial e outros sistemas de tecnologia, têm intervalo de confiança entre 95% e 97%.
"O TCU tem uma expertise nessa garimpagem de dados, com um índice de assertividade de 97%. Do que eles levantam, normalmente entre 3% e 5% ficam errados", diz ele.
O motivo seria algum tipo de falha nos bancos de dados utilizados ou mesmo interpretações da legislação previdenciária que seja contrária ao que entende o INSS. Ele afirma que a auditoria é um ponto de partida para o INSS corrigir problemas e economizar.
"O TCU tem uma equipe muito boa. Tanto é que a margem de erros é pequena. O tribunal faz isso e entrega tudo ao INSS, que deve apenas mandar correspondências e notificar os segurados pelo Meu INSS de processos abertos para corrigir o que está errado", afirma.
Veja as principais causas de pagamento indevido pelo INSS
- Erros de digitação ou falhas no processo de inserção dos dados cadastrais;
- Falhas no processo de migração dos dados entre os sistemas do INSS. Por exemplo: diferença no tamanho do campo de nome do sistema que gerencia os benefícios e a folha de pagamentos
- Legislação anteriormente em vigor, que permitia o registro de beneficiário com o CPF do cônjuge
- Inconsistências geradas pelos NITs (Números de Identificação do Trabalho)
- Inconsistências geradas pelos CPF de fácil memorização, que são validados pela regra do dígito verificador. Ex. ‘000.000.001-91’ ou ‘000.000.002-72’
- Fraudes com falsificação de documentos entregues ao órgão
- Uso recente de NIT indeterminado e sem atualização cadastral
- Dificuldade para obter as informações de pagamento dos servidores estaduais e municipais
- Dificuldade de integrar informações entre vários órgãos de forma automática, que fazem surgir problemas como: subdeclaração de falecimentos pelas famílias e ausência de envio das informações das certidões e emissão de certidões de óbitos sem a informação do CPF do falecido
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