Um juiz federal bloqueou nesta quarta-feira (2) a proibição de asilo do presidente Donald Trump na fronteira entre os EUA e o México, afirmando que Trump excedeu sua autoridade ao emitir uma proclamação declarando a imigração ilegal uma emergência e suspendendo os processos legais existentes.
O juiz Randolph Moss afirmou, em um parecer de 128 páginas, que a proclamação de Trump de 20 de janeiro, que impedia todos os migrantes "envolvidos na invasão da fronteira sul" de solicitar asilo ou outras proteções humanitárias, ultrapassou o Poder Executivo do presidente.
A decisão é um revés para Trump, que reconquistou a Casa Branca prometendo uma vasta repressão à imigração. A União Americana pelas Liberdades Civis (Aclu, na sigla em inglês) contestou a proibição de asilo de Trump em fevereiro em nome de três grupos de defesa e migrantes a quem foi negado o acesso ao asilo, argumentando que a ampla proibição violava as leis dos EUA e os tratados internacionais.
As restrições de fronteira de Trump foram além de uma proibição semelhante imposta pelo ex-presidente democrata Joe Biden, em 2024. Partes importantes da proibição de Biden foram bloqueadas por um outro juiz federal em maio, em uma ação também liderada pela Aclu.
Moss disse que suspenderia a data de vigência da ordem por 14 dias para permitir que o governo Trump recorra. A decisão se aplica aos migrantes que estavam sujeitos à proibição de Trump ou que poderiam estar no futuro.
O magistrado decidiu que nem a lei federal de imigração nem a Constituição dos EUA davam a Trump a autoridade para desconsiderar as leis e regulamentos existentes que regem o processo de asilo, mesmo que impedir a imigração ilegal apresentasse "enormes desafios".
"Nada na [Lei de Imigração e Nacionalidade] ou na Constituição concede ao presidente ou a seus delegados a autoridade abrangente afirmada na Proclamação e nas orientações de implementação", escreveu Moss, nomeado pelo ex-presidente Barack Obama. "Um apelo à necessidade não pode preencher essa lacuna."
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A Casa Branca, o Departamento de Justiça e o Departamento de Segurança Interna dos EUA não responderam imediatamente aos pedidos de comentários.
Lee Gelernt, advogado da ACLU que trabalha no processo, disse que a decisão ajudaria a garantir proteção aos migrantes que fogem do perigo. "O presidente não pode simplesmente ignorar as leis aprovadas pelo Congresso alegando que os requerentes de asilo são invasores", disse Gelernt.
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