O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) determinou nesta quinta-feira (10) a volta imediata aos cargos de 25 diretores de escolas que foram afastados pela Secretaria Municipal de Educação da capital no fim de maio, sob o argumento de que eles não teriam garantido a melhora do aprendizado dos alunos em avaliações externas, como o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica).
A decisão atende um parecer do Ministério Público pedindo a volta dos profissionais e informando que o afastamento é ilegal e desrespeita a Lei Municipal 14.660/2007. O juiz Renato Augusto Pereira Maia, da Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 de Ações Coletivas - Servidor Público, concedeu uma liminar ao Sinesp (Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público do Município de São Paulo) na ação civil pública movida contra a prefeitura.
A ação busca impedir o afastamento compulsório dos 25 diretores e outros profissionais de educação para fazerem um curso de formação de um ano, alegando que a medida carece de critérios objetivos e transparência.
Procurada, a Secretaria Municipal de Educação não respondeu até a publicação deste texto.
O sindicato argumenta que tais afastamentos violam princípios constitucionais e representam assédio moral, impactando negativamente a gestão escolar, especialmente em comunidades vulneráveis. O tribunal deferiu a tutela de urgência, suspendendo os efeitos da convocação, a nomeação dos substitutos e a exigência de participação no curso, sob pena de multa diária de R$ 10 mil por servidor, em caso de descumprimento.
Em 5 de junho, a Folha mostrou um estudo feito pela rede de pesquisadores Repu (Rede Escola Pública e Universidade) que alertava para uma contradição na justificativa da prefeitura para a escolha das unidades. Para eles, não há critérios técnicos que embasem a decisão.
Isso porque apenas 12 escolas que tiveram os diretores afastados do cargo pela gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) estão entre as 25 com menor desempenho no Ideb na rede municipal de São Paulo em uma das etapas de ensino.
Além disso, apenas três delas estão entre as que têm menor desempenho quando consideradas as metas individuais de cada escola no indicador nacional.
Na ocasião, a gestão Nunes defendeu que seguiu critérios "técnicos e transparentes". Segundo a secretaria, foram considerados os dados do Ideb e Idep (índice da rede municipal) —este último foi usado no caso de escolas que não tiveram resultado divulgado no indicador nacional por não terem alcançado a participação de 80% dos estudantes nas provas.
Ainda segundo a secretaria, além dos resultados na prova, outro critério foi o tempo de atuação dos diretores. Foram escolhidos aqueles profissionais que estão há pelo menos quatro anos na direção da mesma unidade.
O estudo da Repu aponta para a "arbitrariedade e falta de consistência" nos critérios utilizados. Segundo os pesquisadores, a maioria das unidades apresenta resultados próximos ao da média da rede municipal.
Nesta quinta, a promotora Fernanda Peixoto Cassiano destacou em seu parecer que a pasta do secretário Fernando Padula deve fazer um plano individual de desenvolvimento profissional para cada diretor e não coletivizar o problema.
"Fica claro, pelo preceito legal em questão, que o desempenho insatisfatório do diretor de escola deve ensejar Plano de Desenvolvimento Individual. Malgrado o dispositivo em questão não tenha ainda sido regulamentado, fica evidente que ele estabelece a necessidade de apuração das peculiaridades de cada unidade escolar —nos aspectos pedagógico, cultural, socioeconômico etc.— e do próprio diretor de escola com vistas a individualizar ações formativas para o aprimoramento do processo ensino-aprendizagem", escreveu a promotora.
"Não é o que ocorre no caso, em que 25 diretores, a despeito de liderarem comunidades escolares de realidades bastante diversas entre si, estão submetidos à mesma ação formativa, sem prévia elaboração de planos adequados às peculiaridades de suas unidades escolares", concluiu.
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