O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), pediu nesta terça-feira (22) ao STF (Supremo Tribunal Federal) que impeça a nomeação de Eduardo Bolsonaro (PL) para cargos comissionados em governos estaduais ou municipais.
Lindbergh quer que governadores sejam responsabilizados caso nomeiem Eduardo. Ele pede ainda ao ministro Alexandre de Moraes que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja afastado de seu mandato na Câmara dos Deputados.
Os pedidos estão em uma petição entregue pelo líder petista a Moraes. A motivação, segundo Lindbergh, seria a notícia publicada pela colunista Mônica Bergamo que revela que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), pretende nomear Eduardo para uma secretaria especial de seu governo nos EUA.
A ideia é salvar o mandato de deputado federal de Eduardo. Se for nomeado para um cargo comissionado, ele conseguirá uma licença especial da Câmara para ficar fora da Casa sem ser cassado por faltas.
"O objetivo dissimulado dessa nomeação é garantir sustentação financeira irregular, simular vínculo funcional e permitir a manutenção de sua permanência no exterior, mesmo após o encerramento de sua licença parlamentar e o bloqueio judicial de seus bens e valores", disse o líder do PT na representação contra Eduardo.
Segundo Lindbergh, a eventual nomeação do filho de Bolsonaro seria uma "afronta direta ao interesse público, à soberania nacional e às medidas cautelares já impostas pela Suprema Corte brasileira".
O líder do PT usa como jurisprudência a decisão do STF que suspendeu a nomeação de Lula (PT) na Casa Civil do governo Dilma (PT), em 2016. A interpretação da época era que a presidente tentava nomear o correligionário para evitar sua prisão, configurando desvio de finalidade.
"Embora o requerente discorde da conclusão alcançada naquele caso concreto, reconhece que a lógica adotada pela Corte se aplica, com ainda maior clareza e contundência, à hipótese ora submetida à apreciação deste juízo", disse Lindbergh.
Eduardo Bolsonaro anunciou em março que pediu licença do mandato de parlamentar para ficar nos Estados Unidos. O objetivo seria conseguir apoio do governo de Donald Trump para aplicar sanções contra o ministro Alexandre de Moraes e outros integrantes do Supremo.
A licença, porém, terminou no último domingo (20). Se Eduardo não voltar ao Brasil, ele pode perder o mandato se tiver ausências não justificadas em um terço das sessões da Câmara no ano.
Nos EUA, Bolsonaro tem conversado com autoridades para reforçar à Casa Branca e seus aliados os pedidos de sanção a Moraes, como noticiou a Folha. Eduardo teve reuniões na sede do Executivo americano, no Departamento de Estado e com um aliado próximo de Donald Trump.
A atuação de Eduardo nos Estados Unidos é investigada pela Polícia Federal. O inquérito apura possível prática dos crimes de coação, obstrução de investigação e abolição violenta do Estado democrático de Direito.
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