A má gestão das contas públicas, além de pressionar inflação e juros, também impacta setores fundamentais como saúde e educação. O resultado é o recurso a improvisos para custear programas de forma pouco transparente.
Um deles é o Pé-de-Meia, de 2024, que oferece ajuda financeira a alunos pobres do ensino médio. A iniciativa, criada como marca de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no ensino, encontra respaldo entre especialistas por contribuir para a redução da evasão escolar, que é alta nessa etapa.
O custo do programa em 2025 é de R$ 12 bilhões. Neste mês, o Ministério do Planejamento enviou pedido ao Congresso Nacional para retirar R$ 685,9 milhões de R$ 1,5 bilhão destinado ao apoio à escola de tempo integral e direcioná-los ao Pé-de-Meia.
Isso porque os recursos do ensino integral vêm do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que não está sujeito às limitações das regras fiscais como as demais despesas do Orçamento.
Essa modalidade de ensino melhora a aprendizagem e também ajuda na diminuição da evasão, ao aumentar a carga horária e adaptar o currículo aos interesses do alunado. Sua execução cabe basicamente a estados e municípios, recebendo apenas suporte do Ministério da Educação (MEC).
O problema revelado pela manobra do governo federal em busca de recursos está no financiamento do Pé-de-Meia.
As verbas para o lançamento do programa foram alocadas em fundos de natureza jurídica privada —uma gambiarra para driblar os limites ao gasto público, já que assim os desembolsos não transitam pelo Orçamento.
Do total previsto para o programa neste ano, só R$ 1 bilhão entrou na lei orçamentária de 2025, aprovada em março.
Em junho, por meio de medida provisória destinada a reduzir o rombo fiscal, o governo estabeleceu que, a partir de 2026, os pagamentos do Pé-de-Meia passarão a ser contabilizados para o cumprimento do piso constitucional de gastos com educação, equivalente a 18% da receita líquida de impostos. A MP ainda precisa ser votada pelo Congresso.
Em fevereiro, o Tribunal de Contas da União (TCU) liberou recursos do programa que havia bloqueado e deu 120 dias para que os gastos sejam incluídos no Orçamento deste ano. O prazo esgotou-se no final de junho e nada foi feito.
O cumprimento da norma implicará cortes de outras despesas, mas é o correto a ser feito. O Pé-de-Meia só será sustentável se for compatível com a capacidade financeira do Estado.
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