O Ministério do Planejamento e Orçamento quer propor a adoção de um período de silêncio antes da divulgação dos relatórios fiscais e dos projetos de lei que tratam de temas relacionados ao Orçamento.
A proposta busca evitar o vazamento antecipado de dados, como o tamanho de eventual congelamento ou liberação de despesas do Orçamento, ou detalhes e impactos de medidas de arrecadação lançadas para ajudar a fechar as contas.
Essas informações são sensíveis porque têm impacto imediato nos preços de ativos negociados no mercado financeiro, como juros, dólar e ações de empresas.
A ideia de propor a regra é inspirada no período de silêncio do Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central. Na semana que antecede a decisão do colegiado sobre os rumos da taxa básica de juros, a Selic, os diretores do BC são obrigados a não fazer comentários sobre o tema.
Depois do anúncio da decisão pelo BC, habitualmente numa quarta-feira, o período de silêncio ainda se estende até a divulgação da ata do Copom, o que acontece na terça-feira seguinte.
Qualquer decisão sobre o maior controle das informações fiscais ainda precisa ainda passar pela JEO (Junta de Execução Orçamentária), antes de ser formalizada, possivelmente por meio de um decreto.
A JEO é um colegiado formado pelos ministros da Casa Civil, Fazenda, Gestão e do Planejamento e é responsável por definir medidas relacionadas à gestão do Orçamento. Secretários e um grupo de auxiliares dos ministros também participam das reuniões e têm acesso a informações sensíveis sobre as decisões de governo. Todos eles ficariam sujeitos às regras.
A proposta de maior controle sobre a circulação das informações fiscais, que fazem preço no mercado (expressão usada pelos analistas), também valeria para reuniões entre integrantes do governo e economistas de bancos, corretoras e consultorias.
Para garantir que a regra seja cumprida, a ideia é incluir a previsão de responsabilização do agente público que antecipar ou vazar dados relacionados aos relatórios ou às medidas fiscais.
Bancos e empresas com ações negociadas em bolsa de valores também estão sujeitos a regras de silêncio, que antecedem a divulgação de seu balanço trimestral.
Nesse intervalo, também conhecido como blackout, os funcionários e diretores da empresa precisam evitar fazer comentários ou divulgações públicas sobre o assunto. Essa prática visa a evitar a especulação no mercado e garantir que o anúncio dos resultados ocorra de forma transparente e ao mesmo tempo para todos os investidores, sem privilegiar um ou outro agente.
A longo do último ano, aumentaram os casos de vazamento de informações que fazem preço no mercado, segundo a avaliação de integrantes do próprio governo.
No dia do primeiro decreto de aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), em 22 de maio, analistas do mercado tiveram acesso ao material de divulgação da medida antes mesmo do seu anúncio oficial na entrevista coletiva, da qual participavam os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento), além de secretários das duas pastas.
Em outro episódio, em novembro de 2024, agentes do mercado financeiro receberam a apresentação completa das medidas de contenção de gastos anunciadas por Haddad no Palácio do Planalto, antes mesmo da divulgação desse material para jornalistas que acompanhariam a coletiva de imprensa.
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