O novo Plano Nacional de Educação (PNE) representa uma oportunidade estratégica para alinhar crescimento econômico, inclusão social e valorização do conhecimento. Contudo, para que as metas não se limitem ao papel, é imprescindível um compromisso com o financiamento público, com destaque para as universidades federais.
Em 2023, as universidades federais foram responsáveis por 62% da oferta pública de cursos de graduação presencial, além da oferta de 48,3% de todas as matrículas de mestrado e doutorado no Brasil. E também por esse motivo concentram a maior parte da produção científica brasileira.
Um exemplo é o seu protagonismo evidenciado durante a pandemia de covid-19: desenvolveram vacinas, produziram equipamentos e prestaram assistência à população. São, portanto, agentes ativos na aplicação imediata da ciência para o bem comum.
Para o novo PNE, a Conferência Nacional de Educação (Conae) propõe metas ainda mais audaciosas: taxa líquida de escolarização de 40% e participação pública superior a 60% nas novas matrículas. No entanto, sem mecanismos institucionais e orçamentários que sustentem esses objetivos, tais metas correm o risco de se tornarem meras declarações de intenção.
Nesse contexto, destaca-se a instabilidade orçamentária das universidades federais. Com o orçamento variando conforme o governo, torna-se inviável manter políticas de longo prazo. Considerando-se apenas as despesas discricionárias (manutenção, contratos, assistência estudantil etc.), observa-se que, em valores corrigidos pela inflação, os recursos passaram de R$ 3,4 bilhões em 2002 (11,2% do orçamento total), no governo FHC, para R$ 10,4 bilhões em 2013 (17,7%), no governo Dilma, e recuaram para R$ 6,1 bilhões em 2021 (10,2%), no governo Bolsonaro.
O mesmo ocorre com os investimentos em infraestrutura e material permanente: R$ 215 milhões em 2002 (0,7%), R$ 1,7 bilhão em 2014 (2,7%) e apenas R$ 143 milhões em 2021 (0,1%), menor valor da série.
É por isso que deve constar no novo PNE a inclusão de um mecanismo específico de proteção do orçamento das universidades federais. Essa medida garantiria que, independentemente do governo, haveria recursos mínimos assegurados para que essas instituições cumpram sua missão estratégica no país.
Tal ação mostra responsabilidade do poder público, visto que objetiva proteger o investimento em um setor que devolve à sociedade muito mais do que consome. Estudos mostram que universidades federais impulsionam economias locais, formam mão de obra qualificada, atraem empresas, estimulam o empreendedorismo e ampliam a produtividade em todo o território nacional, especialmente em regiões com menor desenvolvimento relativo.
O Brasil precisa de um plano educacional com metas viáveis e financiamento compatível. A subvinculação de recursos para as universidades federais é a condição concreta para transformar o novo PNE em uma política de Estado eficaz, justa e capaz de gerar resultados positivos para a educação e a ciência.
As grandes nações não improvisam seu futuro! Constroem-no com investimento, estratégia e estabilidade institucional, e as universidades federais são parte dessa solução.
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