Empresários e ambientalistas enviaram uma nota ao relator do projeto que simplifica e flexibiliza o licenciamento, o deputado Zé Vitor (PL-MG), para tentar convencê-lo a rejeitar um dispositivo que enfraquece a proteção à mata atlântica.
Durante a tramitação do projeto no Senado, foi incluída na proposta a revogação de trechos da lei da mata atlântica que tratam especificamente da vedação ao desmatamento das áreas de floresta primárias e secundárias, as mais preservadas deste bioma.
"Essa alteração representa enorme ameaça ao bioma e ao crescimento exponencial do desmatamento. Coloca em risco os remanescentes florestais mais importantes da mata atlântica", diz o documento.
Segundo a nota, essa porção representa a parte mais madura da floresta, essencial para a sobrevivência do bioma e equivalente a 12% da cobertura original da floresta.
O documento afirma ainda que a lei da mata atlântica foi responsável por uma queda de 80% nos índices de desmatamento neste bioma: de 110 mil hectares ao ano, antes da aprovação da legislação (em 2006), para menos de 15 mil hectares, uma redução de 80%.
Hoje, nove de 17 estados que detém florestas de mata atlântica têm desmatamento zero, mas o projeto de lei do licenciamento ambiental, ao revogar a proteção das áreas primárias e secundárias, ameaça todas essas regiões, nas quais vivem atualmente mais de 120 milhões de pessoas.
Se rejeitar o dispositivo criado pelo Senado, "o nobre relator impedirá que as taxas de desmatamento voltem a subir e que os compromissos internacionais do Brasil sobre clima e biodiversidade sejam honrados, favorecendo atividades produtivas, a sustentabilidade e a resiliência climática nos 17 estados de abrangência do bioma mata atlântica", encerra o documento.
O ofício é assinado pela diretoria da fundação SOS Mata Atlântica —os empresários Pedro Passos e Roberto Klabin, vice-presidentes da SOS Mata Atlântica, a ambientalista Marcia Hirota, presidente, o ambientalista Clayton Lino e o pesquisador, Fernando Reinach, conselheiros.
O projeto deve ser votado nesta semana na Câmara dos Deputados.
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