Projeto que regulamenta milhas aéreas trava na Câmara

O projeto que propõe a regulamentação das milhas aéreas está travado na Câmara dos Deputados devido a um embate nos bastidores sobre como deverá funcionar o setor de milhagem.

Proposto pelo deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), o texto inicialmente estabelecia regras para a oferta de programas de milhagem e proibia a venda de pontos para terceiros —medida que inviabiliza empresas de intermediação, como a 123Milhas.

Segundo o deputado, o texto original tinha como objetivo proteger os clientes que, segundo ele, hoje estão submetidos aos interesses das companhias aéreas, que promovem mudanças unilaterais nas regras de seus programas de fidelidade.

Ele propôs um período de validade de até três anos para que as milhas expirem, e que as mudanças no contrato de adesão só sejam válidas após um ano da publicação das novas regras.

O teor do texto, no entanto, mudou ao longo de sua tramitação. Em meio ao imbróglio jurídico causado pela utilização das milhas, principalmente o questionamento judicial de empresas vinculadas às companhias aéreas, alguns deputados optaram por expandir o projeto e tornar as milhas um ativo financeiro, que podem ser comercializadas pelos clientes que as adquiriram.

Amom Mandel avalia que mudanças de conceito abrem caminho para a taxação dos consumidores e possível aumento no valor das passagens, o que seria avesso à sua proposta.

Faz um mês que o projeto está na pauta de votações do dia, mas é sempre adiado para a construção de um consenso. O principal entrave é como excluir a possibilidade de tributação das milhas.

Nesta semana, o PL entrou na queda de braço e se comprometeu a travar a tramitação do texto. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do partido na Câmara, pediu nesta quarta (9) o adiamento da análise da matéria.

Deputados dizem que há um lobby forte das empresas de milhagem em cima do governo e dos parlamentares para aprovação do texto, porém, como não há consenso, o texto não avança.

As companhias aéreas, por outro lado, não querem uma regulamentação formal sobre os programas de benefícios com milhas.

No mês passado, um grupo de 12 associações do setor entrou na disputa e emitiu nota conjunta afirmando que a versão modificada do texto é um risco aos programas de fidelidade, mesmo os que estão fora do setor aéreo. Um dos pontos atacados é o de que a proposta, da forma como está, protege apenas intermediadores.