Reforma administrativa terá bônus de resultado para servidor, ministro e juiz, com até 15º salário

12 horas atrás 2

A reforma administrativa que será proposta pela Câmara dos Deputados criará um bônus por resultado para os servidores da União, estados e municípios dos três Poderes, afirma o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), coordenador do grupo de trabalho sobre o tema. O funcionário público que atingir as metas poderá ganhar um 14º e até 15º salários, a depender do desempenho.

Esse bônus financeiro será calculado com base em metas institucionais e individuais, segundo o parlamentar. O projeto estimulará, por exemplo, que cada área de uma secretaria de saúde tenha objetivos próprios a serem batidos, como reduzir a fila de espera para consultas. Mas também metas individuais para cada servidor, como o número de atendimentos feitos.

"A meta individual será uma pequena parte do bônus, 20% ou 30%, porque se refere mais a uma tarefa. O que melhora o serviço para a população é a meta institucional ser batida", diz.

A ideia, afirma o parlamentar, é evitar o que ocorre hoje em dia com o bônus de eficiência dos auditores e analistas da Receita Federal, que está desvinculado de resultados individuais e é pago até para os aposentados.

"Será completamente diferente desse modelo em que todo mundo recebe, sem avaliação individual, tudo incorporado ao vencimento e com paridade com os aposentados", diz o deputado.

O bônus proposto na reforma administrativa poderá alcançar até dois salários por ano, mas, para isso, outras áreas ficarão sem receber. "O gestor poderá disponibilizar uma folha de salário a mais para esse 'prêmio' e a distribuição não poderá ser igualitária", afirma. Os objetivos constarão de um plano feito a cada quatro anos, com metas anuais e um contrato de gestão assinado com cada órgão.

A proposta é que o pagamento possa superar o teto salarial do funcionalismo público e substitua parte das verbas indenizatórias que compõem os supersalários de juízes, promotores e outras carreiras —que, com penduricalhos, ganham mais do que esse limite, equivalente aos rendimentos dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), de R$ 46.366,19 mensais.

A reforma pode conter modificações nessas verbas, mas o coordenador diz que ainda precisará se reunir com as bancadas partidárias para verificar se há apoio suficiente para que constem do parecer final.

Folha Carreiras

Informações semanais sobre mercado de trabalho e dicas para universitários e recém-formados alavancarem sua vida profissional

O texto legislativo só será apresentado em agosto, após consultas aos partidos políticos, mas o arcabouço legal do bônus constará em uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que autorizará a sua criação, e em um projeto de lei complementar, que regulamentará o funcionamento.

Após isso, cada estado e município ainda precisará estabelecer uma regulação própria. O grupo da Câmara também vai propor um projeto de lei ordinária com outros temas da reforma.

De acordo com Pedro Paulo, o bônus fará parte do que ele batizou de Lei de Responsabilidade de Resultados e poderá ser recebido por ministros de Estado, secretários estaduais e municipais, juízes e promotores. Mas não será autorizado o pagamento para agentes políticos, como deputados, senadores, governadores e o presidente da República.

O professor Humberto Falcão, da Fundação Dom Cabral, diz que a ideia do bônus "é ótima, semelhante às melhores práticas das democracias avançadas", mas é preciso que o valor financeiro seja módico.

"Não deve superar 15%, 20% da remuneração. Em alguns países ela não chega a 10%. Se for um valor alto, pode gerar dependência e frustração. O agente público começa a querer sempre mais, fica com ressentimento e o efeito de melhoria no trabalho vai embora", alerta.

Falcão defende que a avaliação de desempenho seja por equipe, mas com metas robustas. "No passado, houve a edição de um decreto que permitia um bônus de desempenho, e vários órgãos e entidades fizeram simulacros de planejamento estratégico para justificarem o pagamento. Não pode ser assim", critica.

A Prefeitura de Santos (SP) foi pioneira e há dez anos estabeleceu um modelo em que todos os funcionários da secretaria são bonificados de acordo com o percentual de objetivos cumpridos pela equipe. O projeto-piloto começou com três áreas e hoje engloba todos os servidores.

"O trabalho conjunto acaba sendo natural dentro do processo. Há uma cobrança saudável para que cada servidor cumpra sua meta, para que todos possam receber a bonificação", diz o ex-prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), atualmente deputado federal.

O pagamento de diferenciais por produtividade é importante para estimular o serviço público, afirma o professor Gustavo Fernandes, da FGV (Fundação Getúlio Vargas), mas o bônus atrelado ao desempenho individual traz risco de hierarquizar a estrutura, sem necessariamente aumentar a eficiência do serviço.

"Quais são os efeitos colaterais que a gente tem? Desenvolver uma cultura em que o chefe passa a ser cultuado. Aniversário do chefe, todo mundo compra um presente bem legal para ele, porque no final das contas ele vai dar umas notas legais e nos avaliar positivamente", diz. "Precisa de um sistema moderno, que avalie o esforço e o resultado", argumenta.

Outro desafio para a criação do bônus é a falta de espaço orçamentário para novas despesas. Embora seja uma espécie de prêmio, o mecanismo terá que se enquadrar nos limites máximos de gasto com pessoal por estados e municípios. E, no caso da União, ser acomodado no já apertado orçamento.

Ex-secretária de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, Renata Vilhena conta que a experiência no estado "deu muito certo", mas que a crise fiscal levou à suspensão dessa política. "Isso gerou uma frustração muito grande nas equipes, eu diria que quase uma revolta", afirma.

Atualmente na presidência do Conselho da República.org, ela destaca que o bônus acelerou a entrega de políticas públicas e diminuiu significativamente o número de licenças médicas e o absenteísmo dos servidores porque o pagamento era proporcional ao número de dias efetivamente trabalhados.

Read Entire Article