Assessores do presidente Lula avaliam que uma judicialização em série nos EUA deve frear o presidente Donald Trump em seu intento de implementar a sobretaxa sobre o Brasil a partir de 1º de agosto. Como o governo ainda não foi notificado oficialmente sobre as novas tarifas, o empresariado brasileiro e norte-americano se mexe na Justiça como forma de, ao menos, postergar o tarifaço.
Contratado como assessor das negociações por empresas afetadas pela sobretaxa, Roberto Giannetti, ex-secretário-executivo da Camex (Câmara de Comércio Exterior), diz que o anúncio do tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros foi informal e, para que seja cobrada na alfândega americana, os EUA teriam que publicar, até esta sexta (1), um decreto presidencial fundamentado na Lei de Poderes Econômicos Emergenciais, de 1977.
Essa legislação permite que o presidente imponha tarifas aduaneiras emergenciais sobre bens importados de determinados países em caso excepcional de riscos à segurança e à economia americana.
"Não acredito que isso seja possível, já que os argumentos políticos da esdrúxula carta presidencial representam ameaça, mas à soberania do Judiciário brasileiro, não aos Estados Unidos", disse Giannetti ao Painel S.A.. "Para ter eficácia jurídica e legitimidade formal, este decreto precisaria vir acompanhado de uma exposição de motivos."
A avaliação de Giannetti é a mesma entre assessores do presidente Lula, que aguarda o desfecho jurídico das sanções —a exposição de motivos técnicos e comerciais— para o início das negociações.
Em busca de pretexto
Giannetti avalia que a abertura de um processo investigativo pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) sobre práticas ilegais e anti-concorrenciais na economia brasileira, que tem entre os alvos a pirataria na rua 25 de Março, em São Paulo, e o PIX, sinaliza que os EUA buscam fundamentos econômicos para a imposição da sobretaxa, mas ainda sem sucesso.
O ex-secretário da Camex afirma ter sido contratado para atuar em negociações em torno do tarifaço por empresas e instituições privadas.
Segundo Giannetti, dezenas de importadores norte-americanos e exportadores brasileiros já nomearam alguns dos melhores escritórios de advocacia dos EUA para representá-los em ações judiciais em caso de imposição da sobretaxa.
Os importadores de suco de laranja já até se adiantaram movendo o primeiro processo desse tipo.
Ele afirma que a atuação ocorrerá em duas frentes: pedidos de suspensão liminar da aplicação da tarifa diante da falta de fundamentação jurídica e econômica; e solicitação de indenização aos importadores pelas perdas e danos sofridos desde o anúncio da sobretaxa, "que já causou cancelamento de pedidos e contratos em curso, perda de mercadorias e negócios de valores bilionários".
'Tartifa Bolsonaro'
Mesmo com a falta de fundamentação legal, o governo Lula está dando quase como certo que Trump não vai recuar na medida.
Com as negociações travadas diante da falta de abertura da Casa Branca em manter comunicação direta com o Brasil, interlocutores do governo dizem que a sobretaxa sobre produtos brasileiros é uma "tarifa Bolsonaro", com forte viés político, e que, por isso, dificilmente o mandatário dos EUA recuará.
Assessores do presidente consideram que a mínima chance de recuo está justamente na força da pressão do empresariado (tanto os brasileiros como os norte-americanos) —os maiores prejudicados com a medida.
Com Stéfanie Rigamonti
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