A Argentina recorreu da decisão de uma juíza dos Estados Unidos que ordena a entrega de 51% das ações da petroleira YPF para quitar uma dívida de US$ 16,1 bilhões (R$ 89,2 bilhões), informou à AFP uma fonte da Procuradoria do Tesouro.
"A Argentina acaba de iniciar, há poucos minutos, o processo formal de apelação à ordem emitida pela juíza [Loretta] Preska na semana passada, que exige a entrega das ações da YPF", disse nesta quinta-feira (10) Beatriz de Morra, responsável pela comunicação da Procuradoria.
Paralelamente, "segue pendente a decisão de Preska sobre o pedido de suspensão da medida", acrescentou.
A juíza havia ordenado que a Argentina entregasse as ações para quitar uma dívida em favor de duas empresas afetadas pela nacionalização da petroleira em 2012.
"Os detalhes da apresentação do recurso permanecem em sigilo", disse a fonte que compartilhou com a AFP o documento que comprova o início do processo.
Em 1º de julho, a Argentina havia solicitado à juíza a suspensão da execução da decisão até que o recurso fosse julgado, um pedido que ainda está sob análise da magistrada.
No pedido, a Argentina argumentou que o caso apresenta "circunstâncias extraordinárias" a serem consideradas e que não se trata de "uma simples disputa comercial entre empresas".
O governo argentino também advertiu que, caso o pedido não seja aceito, recorrerá a instâncias superiores por considerar que a ordem de Preska pode causar à petroleira "um dano irreparável".
Folha Mercado
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A juíza havia fixado um prazo de 14 dias para a transferência do pacote acionário a uma conta de custódia no Bank of New York Mellon (BNYM), antes de sua transferência aos beneficiários.
Em 2012, a Argentina expropriou 51% das ações da petroleira, então controlada pela espanhola Repsol, que recebeu uma indenização de 5 bilhões de dólares (R$ 10,16 bilhões na cotação da época).
No entanto, acionistas minoritários como Petersen Energía e Eton Park Capital —que juntos detinham 25,4% do capital da YPF— apresentaram uma ação judicial em 2015, alegando que a Argentina deixou de apresentar uma oferta pública de aquisição (OPA).
O escritório Burford Capital, especializado na compra de litígios de terceiros, pagou 16,6 milhões de dólares (R$ 92 milhões) para financiar os processos judiciais. Agora, seria beneficiário de 38% da indenização fixada pela sentença.
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